Poderes Deveres Ou Poderes Funcionais

Justiça --------------------------------------------------------------------- o que é ? ( como nasceu ? ) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal…

entende por hierarquia a “...Relação de subordinação que liga os diversos órgãos do Poder Executivo, fixando a autoridade de cada um."1 Já Celso Antônio Bandeira de Mello ensina que “hierarquia é o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de superior a inferior, de hierarca a subalterno." 2 Hely Lopes Meirelles, resumidamente, diz que "Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, tais como a…

[pic] TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO I PODERES ADMINISTRATIVOS Valença 2012 [pic] LEONARDO BARRETO SANTANA PODERES ADMINISTRATIVOS Trabalho sugerido pelo Profº Evandro como avaliação parcial da disciplina Direito Administrativo I Valença 2012 Introdução O presente trabalho tem como objetivo principal conceituar através de…

administrativos aquele no qual se exerce o poder-dever de vigilância, orientação e correção que a própria Administração, diretamente ou por meio de órgãos especializados, exerce sobre sua atuação. Torna-se certo que, através do controle eficiente da Administração, possa verificar a legitimidade de seus atos, a conduta funcional de seus agentes e a defesa dos direitos da sociedade. O poder-dever de controle de toda atividade administrativa é exercido por todos os Poderes da República,…

1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função…

exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário no caso de violações. Essas funções foram materializadas em determinados órgãos que foram criados meramente para o desempenho das supramencionadas funções, uma inovação instituída a Carta Magna de 1988, que prevê em…

RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. ACIDENTE. NEGLIGÊNCIA DO DNIT. CAPACIDADE FUNCIONAL. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO MENSAL. QUANTO INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. 1. Em se tratando de pedido de indenização por danos provenientes de acidente automobilístico ocorrido em função de buracos em rodovia federal, a responsabilidade do Estado é subjetiva, pois embasado em conduta omissiva, consistente no dever de conservação, exigindo-se demonstração do dano ou culpa,…

jurídica, analise as fontes do direito administrativo nas afirmativas abaixo, e marque a alternativa correta? Peso: 1.0 a) A lei em acepção ampla é a fonte do direito administrativo, abrangendo apenas alguns atos normativos resultantes do poder normativo. b) A principal fonte do Direito Administrativo é a lei, norma escrita superior dentre todas e impessoal, além de outros atos normativos. c) Somente a Constituição Federal constitui uma fonte jurídica para o…

jurídica, analise as fontes do direito administrativo nas afirmativas abaixo, e marque a alternativa correta? Peso: 1.0 a) A lei em acepção ampla é a fonte do direito administrativo, abrangendo apenas alguns atos normativos resultantes do poder normativo. b) A principal fonte do Direito Administrativo é a lei, norma escrita superior dentre todas e impessoal, além de outros atos normativos. c) Somente a Constituição Federal constitui uma fonte jurídica para o Direito…

segundo plano e dando ênfase ao processo de autoridade-subordinação. De acordo com Weber a burocracia não é um sistema social, mas um tipo de poder. Para entendê-la ele estudou os tipos de sociedade e autoridade. Os três tipos por ele apresentados são: 1. Tradicional: com características patriarcais, patrimonialistas, como a família. Nesse tipo de poder a obediência origina-se no respeito dos comandados as orientações passadas por gerações, crenças nas tradições e legitimidade dos…