HIERARQUIA NA CARREIRA POLICIAL FEDERAL

A HIERARQUIA NO DPF FACE A LEI Nº 9266/96

1. Introdução
Implantada na estrutura organizacional e administrativa tanto de entidades privadas quanto públicas, a hierarquia é um princípio largamente utilizado. Nas instituições policiais, civis e militares, e nas forças armadas, onde, formando um binômio com a disciplina, é considerado um fundamento basilar dessas organizações.
Esta tese tem por objetivo suscitar a discussão de um tema que faz parte do dia-a-dia dos policiais: a hierarquia.
Por que levantamos essa discussão?
Respondo: entendemos que com o advento da Lei nº 9.266/96, que reorganizou a Carreira Policial Federal, houve uma mudança radical no que se refere à hierarquia, haja vista a existência de cargos de nível médio (APF, EPF e PPF) e de cargos de nível superior (DPF e PCF). A partir do momento em que todos os cargos passaram a ser de nível superior, a hierarquia entre os policiais deve ser enfocada sob outro prisma, como veremos adiante.

2. Abordagem sobre conceitos de hierarquia e disciplina:
Para facilitar o debate, vamos expor o entendimento de renomados juristas sobre hierarquia e disciplina:
José Cretella Júnior diz que hierarquia em si é a "...superposição harmônica de muitos graus. Uma hierarquia completa de funcionários supõe, então, funcionários subalternos, acima dos quais há chefes que, por sua vez, têm acima de si outros chefes mais graduados..”. Cretella entende por hierarquia a “...Relação de subordinação que liga os diversos órgãos do Poder Executivo, fixando a autoridade de cada um."1
Já Celso Antônio Bandeira de Mello ensina que “hierarquia é o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de superior a inferior, de hierarca a subalterno." 2
Hely Lopes Meirelles, resumidamente, diz que "Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições, e a de