Poderes Da União

RESUMO: (LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR) TERESINA:PI INTRODUÇÃO Nesse presente trabalho estudaremos os limites do poder de tributar. A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar,ou seja,limites à invasão patrimonial tendente à percepção estatal de tributo.

Federal 2-O principio constitucional da imunidade tributaria recíproca veda a incidência di imposto sobre a propriedade predial territorial urbana c/ a relação a imóvel pertencente a união 3-A competência tributaria especial pertence à união e excepcionalmente aos estados, DF e municípios 4-Prédio d propriedade da união ñ pode ser submetido a incdencia do imp sobre a propriedad predial e territorial urbana, por força do principio constitucional da imunidade tributaria 5-Lei federal q…

Público da União, no Distrito Federal e Territórios foi prevista só em 1934. A nomeação do Procurador-Geral da República é ato do Presidente da República, podendo ser sua escolha de fora do Poder Judiciário. Essa Constituição previa também a estabilidade e as vedações, bem como o ingresso na carreira somente por concurso, aos seus membros. O Ministério Público sofre um retrocesso constitucional com a Carta de 1937. A Carta de 1946 situa o Ministério Público como representante da União e…

tudo era voltado ao sistema centralista, e com o passar dos anos alguns fatos que eram centralizados tornaram-se de responsabilidade do poder federal. Com os movimentos sociais dos anos 80, houve grande importância no surgimento do poder federal democrático, ocorre que o poder legislativo de hoje é fortalecido decorrente dos anos passados, ou seja, antigamente o poder não era tão forte quanto o de hoje, uma forma de manifestação e movimentos municipais trouxe a luz da constituição de…

Página | 1 PARLAMENTO EUROPEU INTRODUÇÃO A União Europeia desde o primórdio do processo iniciado pelas Comunidades Europeias, tem vindo a sofrer grandes transformações. Todas estas alterações também se reflectiram no equilibrio interinstitucional da União. Criaram-se novos orgãos como o Conselho Europeu e renovou -se o papel do Parlamento Europeu. Podemos mesmo referir que das quatro instituições iniciais do processo da União Europeia – Conselho de Ministros,…

1. INTRODUÇÃO ESTADO Vem do latim status que significa a estrutura política vigente na sociedade. expressão foi utilizada pela primeira vez por Maquiavel na obra: O Príncipe onde afirmava: "Todos os Estados, todos os domínios que tiverem e têm poder sobre os homens, são Estados e são ou Repúblicas ou Monarquias." Hobbes definia Estado define como ente de natureza absolutista. Marx atribuía o papel do Estado ao de um órgão assegurador da exploração do homem pelo homem, servindo de…

confunde com poder tributário, ainda que haja conexidade entre ambos. Primeiro, porque competência tributária é "a manifestação da autonomia da pessoa política que a detém"(4), com suporte no princípio da Federação, consubstanciado no art. 1º da Carta Política de 1988, em que cada uma das pessoas políticas internas possui autonomia. Segundo, porque o poder tributário "se opera tão-somente no âmbito dos Estados unitários, nos quais existe uma única pessoa política central, imbuída do…

teoria, caberiam duas teorias: Patriarcal e Matriarcal. A Patriarcal é a mais conhecida, com sua origem da Grécia e Roma, que possuía o pater como poder supremo. Ainda segundo a Bíblia, o Estado de Israel teve origem da família de Jacó. A Matriarcal é completamente o contrário da Patriarcal. Assim como a paternidade era algo geralmente incerto, o poder viria da mãe que era dirigente da autoridade suprema. c) Teoria da origem contratual: Nessa teoria defende-se que o Estado surgiu de…

desde a crise do poder monárquico até a situação da economia russa. Mesmo chegando ao poder, em 1917, os princípios socialistas da Revolução não perduraram durante muito tempo. Segundo alguns estudiosos, como o historiador Maurício Tragtenberg, o socialismo não teve suas ideias completamente aplicadas com o surgimento da União Soviética, contrariando aqueles que dizem que o socialismo foi uma forma de governo frustrada. Devemos ainda salientar que a chegada de Stálin ao poder…

*Ler cap. 6 do livro Manoel Gonçalves F.Filho *Saber: diferença de República e ideal republicano * A alternância no poder é característica fundamental de um país republicano. *Constituição comentado do José Afondo e do Luís Roberto Barroso. Estado Federal => SOBERANIA Pessoa Jurídica de Direito Público Internacional I- Entes Federados: 1) União> Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno. Pode agir de duas formas: -em nome próprio: quando há…