Poderes Da União

Como ficam os novos financiamentos e ntre União, Estados e Municípios? 8.Como o governo federal vai ajudar principalmente os prefeitos, para , garantir o cumprimento das regras da LRF? 9.Por que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é tão importante para o país? 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e…

1- Formas de estado As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo

DE UNIÃO SOVIÉTICA A RÚSSIA: ASCENÇÃO E QUEDA DE UMA SUPERPOTÊNCIA. DE UNIÃO SOVIÉTICA A RÚSSIA: ASCENÇÃO E QUEDA DE UMA SUPERPOTÊNCIA. Implantou-se na União Soviética uma ditadura de partido único, o Partido Comunista da União Soviética (PCUS). O poder estava concentrado nas mãos do politburo, composto por uma elite dirigente. O cargo mais importante na hierarquia de poder era o de secretário-geral do PCUS, cujo ocupante era indicado pelos membros do politburo. O poder também estava…

aplicada a que estiver conforme a Constituição. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade segundo Alexandre de Moraes, "É um princípio definido como "aquele que exige proporcionalidade, justiça e adequação entre os meios utilizados pelo Poder Público, no exercício de suas competências - inclusive tributárias -, e os fins por ela almejados, levando-se em conta critérios racionais e coerentes." 2. Desenvolva sobre os seguintes princípios: dignidade humana;…

exercício do poder e os direitos e garantias fundamentais. Como ensina o eminente jurista Alexandre de Moraes: “Constituição, latu sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar,; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes…

Selecionada: e. A união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Respostas: a. A família biparental não é reconhecida pela Constituição, porque se trata de uma família de bissexuais que podem confundir a criação dos filhos. b. A família monoparental é reconhecida pela Constituição. Ela é constituída pelo pai e seus filhos. c. A união estável heteroafetiva é a união originada pelo casamento

Direito Constitucional União Não se confunde União com Estado Federal. A União é a união dos estados membros. A União,é a única ambivalente,os estados,tudo o que fazem,é cuidar cada qual dos seus próprios interesses,já a União age por si(Lei8112),como agem todos os estados da federação.Ex:Rodovia estadual comparada com rodovia federal.Temos estado atuando por si e União atuando por si.Não há diferença,a diferença é que,a União age por si(Lei 8112) e também pelo Estado…

república assim como a monarquia são formas de governo. A forma de governo identifica a relação entre governantes e governados. • O postulado republicano é caracterizado a partir dos seguintes aspectos: ✓ Representação do titular do poder feita em poderes constituídos legitimada, em regra, a partir de eleições. ✓ Temporariedade do mandato dos representantes. ✓ Existência de regime de responsabilidades e o consequente dever de prestação de contas. Peço que…

de indivíduos. O monarca recebe o poder dos deuses, que se materializa em sua pessoa. | *Governo do povo. A soberania a ele pertence. | *Irresponsabilidade política do monarca, que não responde perante o povo. | *Responsabilidade política do governante, que pode responder por crimes de responsabilidade. | *Vitaliciedade: não há alternância de poder. | *Temporariedade: o governante fica durante certo período de tempo no mandato. | *Hereditariedade: o poder se transmite de ascendente…

contribuições especiais. COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA Conceito e características. É a capacidade que têm União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dada pela Constituição Federal, de instituírem seus respectivos tributos. É o direito, constitucionalmente posto, de criar o tributo. A delimitação das competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tem sua razão de ser nos princípios federativo e da autonomia municipal…