Pessoa Jurídica E Física

Estado é considerado uma pessoa jurídica. É titular de direitos e deveres. São ainda os agentes públicos, homens indicados pelas normas jurídicas, que organizam a estrutura interna do Estado. O Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. É uma corporação, uma comunidade que é constituída por uma ordem normativa que institui órgãos funcionando segundo o princípio da divisão do trabalho. A personalidade jurídica do Estado é…

A Responsabilidade Penal da Pessoa jurídica consta expressamente na Constituição Federal de 88 em seu artigo 225, §3º, e no artigo 3º da lei 9.605/98. O tema é fortemente debatido na doutrina pátria, discutindo-se até mesmo a constitucionalidade da norma. Antes de analisar as diferentes correntes doutrinárias existentes, é imperioso discorrer brevemente sobre duas teorias, a Teoria da Ficção Jurídica e a Teoria da Realidade Jurídica. A teoria da Ficção Jurídica, que teve como percursor Savigny

Responsabilidade Penal da Pessoa jurídica A Responsabilidade Penal da Pessoa jurídica também chamada de responsabilidade coletiva, consta expressamente na Constituição Federal de 88 em seu artigo 225, §3º, e no artigo 3º da lei 9.605/98. O tema não encontra-se por total pacificado necessitando a intervenção da doutrina, bem como da jurisprudência. O texto de Sheccaria ao analisar as diferentes correntes doutrinárias existentes, discorre sobre duas teorias, a Teoria da Ficção…

A RELAÇÃO JURÍDICA E SEUS ELEMENTOS CONSTITUIDORES 1- Conceito: É o vínculo que une duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, relação regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos. 2- Elementos da relação jurídica: a) os sujeitos da relação, ou seja, pessoa física, pessoa jurídica e os entes despersonalizados. b) o sujeito ativo e o sujeito passivo; c) O vínculo que une os sujeitos, ou seja, o fato jurídico;

Histórico A existência das pessoas jurídicas demorou alguns séculos para se estabelecer e se concretizar, originariamente, baseou-se no direito romano com sua nítida distinção entre os institutos de direito público e os de direito privado, assim como no direito canônico em razão das estruturas coletivas que emanavam da Igreja. No entanto, o reconhecimento foi oficializado em 1917 através do Código de Direito Canônico no âmbito da Igreja Católica Apostólica Romana. Assim, ao lado da…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA Cachoeiro de Itapemirim – ES 2013 ANA CAROLINA FEU MAYLON CANDAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, do curso de Direito – 2ºP. Turma B, da UNES – Faculdade do Espírito Santo, como requisito para avaliação. Orientador: Marcela. Cachoeiro de Itapemirim – ES 2013 INTRODUÇÃO O Tema “A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” tem sido…

ou da empresa, ou seja, é tanto de pessoa física (trabalhador), quanto de pessoa jurídica (empresa), e entregue ao governo federal vai para os cofres públicos, as alíquotas e faixas variam conforme o contribuinte, podendo até ser isentos se ficarem abaixo do teto em que a receita estipula. O imposto pago pelas empresas é denominado IRPJ (Imposto de Renda Pessoa jurídica) E o imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa

(Organizações não Governamentais), o conjunto das pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Classificam os teóricos como: PRIMEIRO SETOR o Estado, entendendo este como o ente com personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções públicas essenciais e indelegáveis ao particular (justiça, segurança, fiscalização, políticas públicas, etc.). O SEGUNDO SETOR é compreendido como as organizações do mercado: pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, encarregadas…

cruzamento, compensação. → 2 Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. Posted on março 1, 2012 by Edu Pessoa física: A legislação brasileira prevê três graus de capacidade de exercício: a capacidade plena, a incapacidade relativa; e a incapacidade absoluta. Pessoas jurídicas de direito público interno: Estados, Distrito Federal e Territórios, Municípios, Autarquias (como o INSS, etc) e as demais entidades de caráter público criadas por…

Um das áreas do direito civil aborda a pessoa, seja ela natural ou jurídica. Disserte acerca o tema "a pessoa no direito". Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os juristas romanos, passou a designar ser que tem direitos e obrigações’. Pessoa física ou natural "É o ser humano…