Pessoa Jurídica - Maria Helena Diniz

3. Pessoa Jurídica A. CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA Sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Surgem assim as chamadas pessoas jurídicas. Sem ser perfeita, essa designação indica como vivem e agem essas agremiações, acentuando o ambiente jurídico que possibilita sua existência como sujeitos de direito. Assim, a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Três são os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; liceidade de propósitos ou fins; e capacidade jurídica reconhecida por norma. B. NATUREZA JURÍDICA Quanto à natureza jurídica da pessoa jurídica, várias teorias foram elaboradas, no intento de justificar e esclarecer a sua existência e a razão de sua capacidade de direito. Apesar de não haver um consenso entre a grande variedade de doutrinas é possível agrupá-las em quatro categorias: 1) Teoria da Ficção Legal e da Doutrina; 2) Teoria da Equiparação; 3) Teoria Orgânica; e 4) Teoria da Realidade das Instituições Jurídicas. A Teoria da Ficção Legal, de Savigny, ao entender que só o

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências jurídicas e sociais – CCJS Curso de direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO. 1: O que se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos…

CIÊNTIFICO RELAÇÃO JURÍDICA 2° SEMESTRE - NOTURNO Grupo 01 - Maria Helena Diniz Grupo 02 - Orlando de Almeida Secco Grupo 03 - Miguel Reale Grupo 04 - Dimitri Dimoulis Grupo 05 - Tércio Sampaio Ferraz Jr. Respostas do questionário anexado: 1- A relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Só existe relação jurídica se o veículo for regulado por uma norma jurídica (DINIZ, XXXX). A relação…

doutrinadores e juristas criaram as divisões e subdivisões do Direito com o intuito de dar praticidade ao conhecimento e estudo do mesmo. A primeira divisão apresentada para o Direito é a que o classifica em Direito Natural e Direito Positivo. Em função do Direito Natural não precisar ser promulgado pelo legislador para ter validade e ter como princípios o caráter universal, eterno e imutável não existe divisão e serve de orientação ao Direito Positivo. Já o Direito Positivo sendo um…

se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de uma sociedade. Neste trabalho, que ora se inicia, procuraremos abordar, sem a intenção de esgotar o tema, os diversos modos de…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA FORTALEZA-CE MAIO/2012 ALESSANDRA CÂMARA DE OLIVEIRA KERSCHER DEBORA MARIA MONTEZUMA LUANA LOPES FRANCO OLIVEIRA ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da nota da 2ªNP, sobre a orientação da Professora Ana Rita Nascimento Cabral. FORTALEZA-CE MAIO/2012 SUMÁRIO…

morte do autor da herança, sendo assim, o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado. Inocêncio Galvão Telles, Teoria geral do fenômeno sucessório, apud Orlando Gomes, sucessões, p. 25. No mesmo sentido: Antonio Cicu, Le successioni, v. 1, p. 3. 2. Quais são as espécies de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a fonte e quanto aos efeitos. Quanto à fonte, ela pode ser testamentária ou legítima, podendo ter…

DO RETORNO DO AUSENTE II.V – AUSENCIA COMO CAUSA DA DISSOLUÇÃO CONJULGAL III – DAS PESSOAS JURIDICAS III.I – CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS III.I.I – AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO III.I.II – AS FUNDAÇOES DE DIREITO PRIVADO III.I.III – AS ASSOCIAÇÕES III.I.IV – AS SOCIEDADES III.I.IV.I – AS SOCIEDADES SIMPLES III.I.IV.II – AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS III.I.V – PARTIDOS POLITICOS III.I.VI – EMPRESAS INDIVIDUAIS DE CAPACIDADE LIMITADA III.I.VII – ORGANIZAÇÕES…

Rio de Janeiro, Forense, 2006. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. HERKENHOFF, João Batista. Para gostar de direito. 6.ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO I I Professora: Mestre Samantha Stacciarini Aluno: _____________________________________…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE…