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velho padrinho de Carlos morreu e deixou-lhe em testamento um legado de 10.000,00€, . No dia 11/8/ 2013 Carlos deslocou-se sozinho ao stand da “Bombauto, Lda.” e adquiriu um automóvel, pelo preço de 10.000,00€, que pagou com o legado que havia herdado.. 1. Analise os sujeitos acima mencionados, qualificando-os como pessoas singulares ou coletivas, e refira como lhes adveio a sua personalidade jurídica. Não se esqueça de justificar legalmente a sua resposta e de dizer o que entende por personalidade jurídica. 2. Classifique os 100.000€ segundo as diversas classificações de coisas. 3. Qual é o facto jurídico que deu origem à relação entre Carlos e a BombautoLdª 4. Qualifique, justificando, o negócio jurídico celebrado entre Carlos e a “Bombauto, Lda.”, indicando em que normas legais ele se encontra previsto. 5. A “Bombauto, Lda.” tinha capacidade jurídica (ou de gozo) para ser sujeito desta relação jurídica? Justifique sem esquecer de referir o que entende por capacidade de gozo. 6. Diga fundadamente se Carlos tinha capacidade de exercício para celebrar o negócio jurídico pessoalmente e livremente, sem esquecer de referir o que é capacidade jurídica. 7. O negócio jurídico celebrado por Célio é válido? Diga, fundamentando, que tipo de invalidade decorre da falta de capacidade de exercício, e quem pode, e em que prazo, pedir a anulação do negócio 2ª Ficha Introdução ao Direito das Empresas Curso de Contabilidade

remeter-nos-á à matéria inerente às relações jurídicas, relativamente às pessoas coletivas, tanto em latus senso como em strito senso, do ponto de vista legal, mas sem descurar dos pareceres doutrinais, que decerto nos darão uma ideia mais ampla da temática em aboradagem. É necessário antes realçar que o tema em questão ” pessoas coletivas”, é uma das categorias de pessoas jurídicas, estas, são entidades entre os quais se pode estabelecer relações jurídicas, id est, entidades à quem…

BENS SINGULARES Bens singulares são os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais (art. 89 – CC). BENS COLETIVOS Bens coletivos são os resultantes da união de diferentes objetos, em um só todo, sem que desapareça a condição particular de cada um. São chamados também de universais ou universalidades e abrangem as universalidades de fato e as universalidades de direito. Os bens coletivos são compostos de várias…

lecionada pelo Professor Paulo Silva e o tema que irá ser abordado é o das Pessoas Coletivas. Este grupo de trabalho é constituído pela aluna Daniela Santos e pelo aluno Nuno Madeira da turma 384 do Curso Técnico de Gestão da Escola Profissional Gustave Eiffel. Como forma introdutória ao tema iremos abordar a personalidade e a capacidade jurídica, por consequência daremos uma definição geral sobre pessoa coletivas caracterizando o seu substrato e classificando-as. Faremos uma distinção…

Victor Soares Nº20 Modulo: 5 – Pessoa Coletiva Privada Pessoa coletiva privada São organizações constituídas por uma coletividade de pessoas ou por uma massa de bens, dirigidos à realização de interesses comuns ou coletivos, às quais a ordem jurídica atribui a Personalidade Jurídica. É um organismo social destinado a um fim lícito que o Direito atribui a suscetibilidade de direitos e vinculações. Trata-se de organizações integradas essencialmente por pessoas ou essencialmente por…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA Imposto sobre o rendimento de Pessoas Coletivas Irc Índice 2. Método 5 3. Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas 6 5. Isenções ao IRC 9 7. Determinação da Matéria Coletável 14 Matéria coletável em IRC: 15 Lucro tributável 16 8. Imposto a pagar 17 Taxa 17 Coleta do IRC 19 Deduções à coleta 19 Derrama 20 9. Retenções na fonte 21 10.…

DAS COISAS SINGULARES E COLETIVAS Encontramos os bens singulares e coletivos no Art. 54, CC. -> Coisas Singulares podem ser: - simples -> Coisas constituídas de um todo formado naturalmente ou em conseqüência de um ato humano, sem que as respectivas partes integrantes conservem a sua condição jurídica anterior. - compostas -> são as coisas que se juntam, unindo diferentes objetos, corporeamente, em um só todo, sem que desapareça a condição particular de cada um. "coisas…

Constituição de Empresas Projeto Empresarial em Contabilidade Docente: José Rodrigues Discentes: FCC2 Cristina Soares, nº54053 Joana Garrett, nº 54252 Marta Barras, 54046 Índice Ideia de Negocio ............................................................................................................................ 2 Plano de Negócio........................................................................................................................... 2 …

É titulada por um único indivíduo ou pessoa singular; A firma, ou nome comercial deverá ser constituída pelo nome civil completo ou abreviado do empresário individual e poderá incluir, ou não, uma expressão alusiva ao seu negócio ou à forma como pretende divulgar a sua empresa no meio empresarial; Os empresários individuais que não exerçam uma actividade comercial, mas que tenham uma actividade económica lucrativa, podem ter uma denominação, ou expressão que faça referência ao ramo de…

decidi realizar o meu trabalho sobre a “Incidência do IRC”. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas foi aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 para entrar em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 1989. Este imposto, em conjunto com o IRS, veio substituir seis impostos que se encontravam em vigor e veio simplificar o sistema fiscal de Portugal. O IRC é um imposto direto, pois incide sobre o rendimento das entidades coletivas; é um imposto estadual porque é tributado pelo Estado;…