monografia

SÃO PAULO – O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares (Secohtur) de Santa Maria deve entrar na Justiça com uma ação coletiva contra os proprietários da boate Kiss para garantir que todos os funcionários recebam os direitos trabalhistas. De acordo com o Secohtur, 35 pessoas trabalhavam na casa noturna, a maioria na informalidade – sendo que 11 delas pagaram a contribuição sindical obrigatória no último ano. Dezoito funcionários morreram. Dos sobreviventes, um continua internado. Segundo Rejane Carara Cabral, diretora do sindicato, também deve ser pedida uma indenização a ser paga tanto pelos donos da boate quanto pelas autoridades responsabilizadas pela tragédia. - Temos relatos de que os funcionários de carteira assinada ganhavam por fora. O que era declarado em carteira não correspondia, tanto em salário quanto em carga horária. Parece que havia uma espécie de acerto entre empregado e empregador, até por se tratar de um local que não funcionava todos os dias. E, nesses casos, o sindicato só fica sabendo em caso de rescisão, quando procurado pelo empregado. Além disso, os donos declararam que, na hora da tragédia, trabalhavam menos pessoas do que havia de fato. Estávamos, inicialmente, com um número que variava de 18 a 22. Agora, pelo que apuramos, estamos em 35 pessoas - diz Rejane. O presidente do Secohtur, João Christino de Campos, é categórico ao afirmar que a maior parte trabalhava na informalidade. Ele conta que,…

1. APRESENTAÇÃO O Brasil é líder mundial na produção de cana-de-açúcar e de seus derivados. Segundo a Embrapa, o segmento emprega mais de quatro milhões de pessoas sendo que, em 2008, respondeu por 1,76% do PIB (Produto Interno Bruto) agrícola nacional, sendo São Paulo o Estado que mais produz. Porém, o processo tradicional de produção de cana de açúcar não é tão ecologicamente e socialmente correto. Neste processo existe um método de queimada usado…

ESTADO NOVO -1937-1945 A REVOLUÇÃO DE 1930 DEU INICIO NAS ELEIÇÕES, QUANDO O CANDIDATO JÚLIO PRESTES, APOIADO PELA ELITE DE SÃO PAULO. COM VÁRIOS INDÍCIOS DE FRAUDE ELEITORA. GETÚLIO E OS OUTROS POLÍTICOS DE OUTROS ESTADOS FICARAM BASTANTES INSATISFEITOS COM AS FRAUDES, E AINDA TEVE O ASSASSINATO DE JOÃO PESSOA, CANDIDATO A VICE-PRESIDENCIA DE GETÚLIO VARGAS. ISSO GEROU REVOLTA POPULAR EM VÁRIAS REGIÕES DO BRASIL. ESSES CONLITOS ERAM PRINCIPALMENTE ENTRE PARTIDÁRIOS. …

Conceitos Ministério público do trabalho É o ramo do ministério público que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A constituição de 1988 define-o como instituição permanente, sendo essencial a função jurisdicional do Estado. Delegacia regional do trabalho É um órgão publico federal competente para assegurar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Sindicato : O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo…

Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito passivo: O autor da obra, seus sucessores ou, ainda, aqueles a quem os direitos do autor tenham sido cedidos, conforme permite o art. 49, I, da Lei n. 9.610/98. Consumação: Se dá no momento da efetiva violação. Exemplo: Os camelôs que expõem à venda e comercializam CDs ou filmes falsificados, ou aqueles que efetuam a distribuição desses produtos, bem como lojistas que vendem camisas ou cadernos com estampas de…

SUMÁRIO Introdução___________________________________________________3/4 Resumo_______________________________________________________4 1. Conceito do Principio da Celeridade______________________________5 2. Previsão legal do mesmo Principio_______________________________5 2.1 Previsão legal concernente ao numero de juízes____________________5 3. Principio da Celeridade e o Processo Eletronico_____________________6 4. Processo trabalhista- “a fome não…

Professor: Eder Araujo Aluno: Lucas Paulo Garcia Rodovalho O incêndio na boate Kiss foi um evento não intencional que matou 241 pessoas e feriu 123 outras em uma casa noturna de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. As más condições de segurança da casa ocasionaram a morte de diversas…

(a) O consumidor será sempre uma pessoa física. (b) O fornecedor poderá ser uma pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. (c) Produtos são exclusivamente bens móveis. (d) Tarifas e preços públicos originários do poder público não são considerados serviço. 2. Em relação à tutela do consumidor, assinale a assertiva correta: (a) A responsabilidade dos profissionais liberais não depende da comprovação de culpa na prestação de serviço. (b) Os contratos de crédito não são…

dezembro de 1965 A apuração da responsabilidade civil faz-se por ação ordinária perante a Justiça comum federal ou estadual, conforme seja a autoridade. As responsabilidades administrativas e penais apuram-se através de processos especiais estabelecidas pela própria lei, mediante representação da vítima à autoridade superior ou ao Ministério Público competente para a ação criminal. Os abusos de autoridade puníveis nos termos dessa lei são somente os indicados em seus artigos 3º e 4º,…

significa falta, abandono ou privação, e é utilizada em vários idiomas para indicar uma desvantagem que ocorre em consequência de um déficit físico ou psíquico apresentado por uma pessoa. Pode-se afirmar que 25% da população enfrentam os desafios de viver ao lado de um portador de deficiência diariamente. Desde o início da história humana, tem sido fácil identificar, em todas as culturas, a dedicação e a assistência aos membros mais frágeis da família humana, juntamente com tentativas…