Pessoas Naturais e Jurídicas

do Código Civil se refere às Pessoas. Na verdade, trata-se da base de todo Direito Civil, pois é o primeiro elemento de uma relação jurídica. São elas que irão fazer parte de um contrato (Direito das Obrigações), ou de uma família (Direito de Família), serão proprietários ou possuidores de bens (Direito das Coisas), irão receber e transmitir herança (Direito das Sucessões) etc. Além disso, a doutrina costuma afirmar que não se pode conceber direitos se não houver pessoas. A palavra pessoa deriva de persona, que significava a máscara de teatro que os atores usavam na antiguidade romana para esconder o rosto, caracterizar a figura que representavam e fazer melhor ressoar suas palavras. Posteriormente passou a significar o papel que cada ator representava na peça. Por fim, passou a expressar o próprio indivíduo que representava esses papéis. Assim, atualmente tem o sentido de representar o próprio sujeito de direito nas relações jurídicas, como se todos nós fossemos atores a representar um papel dentro da sociedade. Pode-se conceituar pessoa como sendo todo ente físico ou jurídico, suscetível de direitos e obrigações. É sinônimo de sujeito de direitos. No Brasil existem duas espécies de pessoas e ambas possuem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Trata-se das Naturais e das Jurídicas, conforme será visto a seguir. 4 2. Pessoa natural 2.1. Conceito Dispõe o art. 1º do Código Civil: “Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos…

Sumário Conteúdo INTRODUÇÃO 1 1.DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como…

ANHANGUERA EDUCACIONAL - DIREITO CIVIL I- Trabalho para complementação de carga horária - DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Pessoa Natural e Pessoa Jurídica). Rondonópolis - MT ETAPA 1 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Eduardo Valdiney Possidonio Porto Velho (RO) 2013 Eduardo Valdiney Possidonio Ciências Contábeis - 1º. Período Matrícula Nº. 13.2.13265 TRABALHO SOBRE PESSOAS FÍSICAS ou NATURAIS e PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de pesquisa, ora submetido a apreciação do Professor Wanderlam Costa, responsável pela disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Porto Velho (RO) 2013 1. PESSOA NATURAL ou…

Direito civil- Pessoa Física/natural e Pessoa jurídica. Sujeito de direito são aquelas pessoas que é apto a ser titular de direitos e deveres, ou seja, aqueles que tem participação na ação jurídica. E se dividem em duas partes: 1- Pessoa Física ou Natural 2- Pessoa Jurídica (público e privado) Porém, antes de adentrar ao estudo das pessoas, faz- se necessário falar um pouco sobre a personalidade jurídica e a capacidade jurídica. Personalidade jurídica É quando o homem é…

PESSOAS NATURAISCONCEITOS: Pessoa é o nome do conjunto de direitos subjetivos que formam a personalidade. É umconceito jurídico, diferente do de ser humano, que é apenas o suporte fático da pessoa.Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direitotributário), é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leisfísicas. O início da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias, asaber: a teoria natalista , que…

DOMICILIO PESSOA NATURAL E JURIDICA. Em nossa sociedade atual, pessoas necessitam de um lugar específico para residir e para cumprir com suas relações jurídicas, seja a pessoa possuindo um ou mais recintos domiciliares, e ainda não tendo nenhum. Existem também aqueles que podem ser escolhido de maneira voluntária, ou de maneira obrigatória. O domicilio da pessoa natural tem assegurado no Art. 70 do C.C onde diz que “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL INTRODUÇÃO A vida do homem em sociedade é feita de relações, e o Direito administra essas relações, uma vez que dita regras de convívio do homem em sociedade, dispondo sobre seus direitos e obrigações. Para ser sujeito de direitos e obrigações no mundo jurídico, a pessoa precisa ter personalidade jurídica. O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica, especificamente sobre quando ocorre o início da…

PESSOA NATURAL / pessoa física / ente de existência visível 1. Gengeralidade – noções gerais. É a pessoa humana. É o Ente dotado de estrutura biopsicológica. É o ente biologicamente criado (ideia de origem biológica). Maria helena Diniz Técnica de fertilização medicamente assistida. 2 possibilidades. - Fertilização in vitro/ na proveta – concepção laboratorial/sêmen e ovulo n laboratório - Inseminação artificial - concepção utriina/ trabalha somente com sêmen No entanto as…

UNIVERSIDADE FUMEC O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA …