O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos

UNIVERSIDADE FUMEC

O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos

POR:
ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA
FABIANA MARCOLINA LUCIO
JOICE CRISTINA DOS SANTOS
LUCIANA BARBARA
SAMUEL ALVES TEIXEIRA
1NA

Belo Horizonte
Novembro de 2011
ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA
FABIANA MARCOLINA LUCIO
JOICE CRISTINA DOS SANTOS
LUCIANA BARBARA
SAMUEL ALVES TEIXEIRA

O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos

Trabalho apresentado ao curso de Administração sob a orientação do Professor Luiz Claudio na disciplina Introdução ao direito da Fundação Mineira de Educação e Cultura Fumec/FACE

Belo Horizonte
Novembro de 2011
INTRODUÇÃO:

Para viver em sociedade o individuo deverá “enquadrar” nas regras e leis baseadas nos valores e princípios morais estabelecidos naquela sociedade, sendo assim o ele terá direitos e deveres perante o grupo em que vive e são esses direitos e deveres já estabelecidos e modificados ao longo do tempo que o classifica como capaz ou incapaz para determinados atos jurídicos. No Código Civil Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Esses direitos e deveres citados no Art. 1º da CC/2002 terá uma interpretação ampla uma que a lei e criada de forma abstrata e aplicada considerando as individualidades de determinado sujeito Mostrando numa abordagem simples, a Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica.

SUMÁRIO:

1. O SUJEITO DO DIREITO

Art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

O Sujeito do direito é a “pessoa” que participa da relação jurídica, sendo titular de direitos e deveres, desta forma o individuo é capaz de viver na companhia dos demais, definindo sua