Pessoa Natural E Juridica

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Abordaremos aqui a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto,…

FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA PRIMEIRO SEMESTRE/2013 RESUMO DAS AULAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS *PROF. SULAIMAN MIGUEL NETO . A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO A interpretação das normas jurídicas representa no seu aspecto pedagógico e lógico, a compreensão e visualização da versão do texto formal em face do evento concreto. É a relação de ordem prática e usual, entre o preceito construído pelo legislador e a circunstância…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOAS JURÍDICAS Governador Valadares - MG PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil 1 da faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para a obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

Julgada------------------------------------------------------------------------8 Pessoa---------------------------------------------------------------------------------9 Pessoa Natural ou Física------------------------------------------------------------9 Pessoa Jurídica---------------------------------------------------------------------10 Personalidade Jurídica-------------------------------------------------------------11 O Nascimento e a Morte da Pessoa…

Direito Civil 11/08/2014 Pessoa Natural Conceito – Pessoa natural é o ente que a lei confere PERSONALIDADE JURIDICA para que ele possa ser sujeito de direito. Personalidade Jurídica – é a aptidão genérica para titularizar direitos, deveres e obrigações na ordem civil. Capacidade Jurídica – é a medida Jurídica da personalidade, podendo ser plena para uns, ou limitada para outros. Capacidade de direito/gozo – está relacionado com a personalidade jurídica logo ele é capaz de direito. Capacidade

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 1. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA..........................................4 2. CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE EXERCÍCIO..................6 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL.............................................7 4. DIREITOS DO NASCITURO.......................................................................8…

ele concorde com elas, apenas abre mão de algumas de suas vontades em prol do coletivo. Para o direito, não existe o certo e o errado, apenas o permitido pela norma, portanto, o direito não pretende mudar o conteúdo valorativo individual das pessoas, apenas determinar materialmente suas condutas. O direito tem a finalidade de gerar um equilíbrio entre partes, tal equilíbrio variando de acordo com a cultura e os costumes de cada sociedade. Ele não nos torna de fato iguais, mas faz com que

semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária semanal (h/a) Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor (a): Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de 10/01/2002). Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sumário: Introdução. 1. A Constituição e os crimes contra o meio ambiente. 2. Pessoa jurídica criminosa. 3. A Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas na Lei 9.605/98. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Com o advento do desenvolvimento industrial e a corrida desenfreada por matéria prima presente nos biomas, tornou-se indispensável à adequação dos diplomas legais à realidade…

Positivo O Direito Positivo é constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada para reger sua vida interna, com a proteção da força social. (P. 57) Direito Natural significa coisa diferente. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo. Direito Natural é o fundamento do Direito positivo. É constituído por aquelas normas que servem de fundamento a este, tais como: “deve-se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “a…