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2ª Ficha Introdução ao Direito das Empresas Curso de Contabilidade 2013/2014

Carlos é um jovem estudante na Universidade de Aveiro, nascido em 1/11/1996. Em 1/08/2013, o velho padrinho de Carlos morreu e deixou-lhe em testamento um legado de 10.000,00€, . No dia 11/8/ 2013 Carlos deslocou-se sozinho ao stand da “Bombauto, Lda.” e adquiriu um automóvel, pelo preço de 10.000,00€, que pagou com o legado que havia herdado..

1. Analise os sujeitos acima mencionados, qualificando-os como pessoas singulares ou coletivas, e refira como lhes adveio a sua personalidade jurídica. Não se esqueça de justificar legalmente a sua resposta e de dizer o que entende por personalidade jurídica.
2. Classifique os 100.000€ segundo as diversas classificações de coisas.
3. Qual é o facto jurídico que deu origem à relação entre Carlos e a BombautoLdª

4. Qualifique, justificando, o negócio jurídico celebrado entre Carlos e a “Bombauto, Lda.”, indicando em que normas legais ele se encontra previsto.

5. A “Bombauto, Lda.” tinha capacidade jurídica (ou de gozo) para ser sujeito desta relação jurídica? Justifique sem esquecer de referir o que entende por capacidade de gozo.

6. Diga fundadamente se Carlos tinha capacidade de exercício para celebrar o negócio jurídico pessoalmente e livremente, sem esquecer de referir o que é capacidade jurídica.

7. O negócio jurídico celebrado por Célio é válido? Diga, fundamentando, que tipo de invalidade decorre da falta de capacidade de exercício, e quem pode, e em que prazo, pedir a anulação do negócio

2ª Ficha Introdução ao Direito das Empresas Curso de Contabilidade 2013/2014

Carlos é um jovem estudante na Universidade de Aveiro, nascido em 1/11/1996. Em 1/08/2013, o velho padrinho de Carlos morreu e deixou-lhe em testamento um legado de 10.000,00€, .