O Objeto da Rela o Juridica

O Objeto da Relação Jurídica "Relações Jurídicas propriamente ditas são as ligadas às normas jurídicas - que (...) muitas vezes repetem normas morais, usuais e até religiosas." (p.161) Nunes Rizzato A Pessoa Jurídica: "Entidade ou Instituição que, por força das normas jurídicas criadas, tem personalidade e capacidade Jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações." (p.164) Nunes Rizzato. “O objeto é o meio para se atingir o fim, enquanto que o fim garantido ao sujeito ativo denomina-se conteúdo” Nunes Rizzato. O objeto da relação jurídica recai sempre sobre um bem. Em função deste, a relação pode ser patrimonial ou não-patrimonial, conforme apresente um valor pecuniário ou não. Há autores que identificam o elemento econômico em toda espécie de relação jurídica, sob o fundamento de que a violação do direito alheio provoca uma indenização em dinheiro. -> O Objeto imediato: Obrigação de fazer, de dar e de não fazer O objeto imediato é o que toca imediatamente o sujeito, também chamado de "prestação". A prestação consiste em certo ato ou sua abstenção, que o sujeito ativo da relação tem direito de exigir do sujeito passivo. Está dividida em: a) Positiva: Ato atribuído ao sujeito passivo. Pode ser a "obrigação de fazer"; "obrigação de dar" ou entregar alguma coisa. b) Negativa: Abstenção por parte do sujeito passivo que pode ser exigida pelo sujeito ativo. É a chamada "obrigação de não fazer". -> O objeto mediato: bens jurídicos (coisas e pessoas)…

Básicas: NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2006. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. HERKENHOFF, João Batista. Para gostar de direito. 6.ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO I I Professora: Mestre Samantha Stacciarini …

” (Fernando Pessoa) Resumo A presente monografia tem a intenção de tornar a aplicabilidade do instituto da garantia nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mais fácil e simples nas relações de consumo que trata o supra codex. Para isso, o trabalho ora apresentado mostra em um primeiro momento a importância do instituto dentro da história mundial evidenciando sua evolução. Após evidenciar a importância do instituto, o presente trabalho traz a definição do…

PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTRODUÇÃO O principio da dignidade da pessoa humana é assunto sempre estudado e discutido nas disciplinas que são regidas pelo Direito. O ser humano, sua moral e caráter, são pontos centrais neste principio. A dignidade nada mais é do que a própria representação do ser humano e aquilo que ele tem de mais precioso. Por isso sua proteção é fundamental diante das relações jurídicas. E neste contexto encaixam-se…

Divisão do Direito – Direito e Sociedade – Direito: Ética e Moral – Heteronomia e Bilateralidade – Foro Íntimo e Externo – Coação e Sanção – Norma Jurídica – Fontes do Direito Introdução ao Direito Noções Introdutórias . A Ciência do Direito: “Como ramo de ciência humana, a Ciência do Direito tem como substrato de pesquisa o homem, em todos os aspectos valorativos de sua personalidade”. Nunes, Rizzato. 2011, p. 70)…

13 1- INTRODUÇÃO Este trabalho abordará a proteção do consumidor nos planos de saúde no Brasil e esta escolha se deu principalmente porque duas situações são pouco conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais,…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SÃO PAULO 2013 EMERSON ALVES FERREIRA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO CDC Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência 2 parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cristiano Natividade. SÃO PAULO 2013 Banca Examinadora _____________________________ _____________________________ _____________________________ 3 Agradeço a Deus primeiramente por ter…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA GASPARENSE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada na ..., CEP ..., na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, nesta ato representada conforme seu contrato social, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa Catarina, local onde receberá todas as intimações, vem,…

opiniões fundamentais designa a “ciência do direito””ciência jurídica ou jurisprudência”. Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seus objetos, tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia jurídica. Epistemologia... Significa “teoria da ciência” epistemologia é frequentemente empregada para designar toda a “teoria do conhecimento”. A atitude realista se impõe a quem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências jurídicas e sociais – CCJS Curso de direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO. 1: O que se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos…