sociedade anonima

1 SOCIEDADE ANÔNIMA Na sociedade anônima, a companhia jamais é anônima. Toda sociedade anônima deve possuir uma denominação. E esta é uma das espécies de nome empresarial, ao lado da firma ou razão. A companhia não pode ter firma ou razão social. Esta, devido ao princípio da veracidade, sempre deve mencionar o nome de um, algum ou todos os sócios atuais. Daí ser a companhia chamada sociedade anônima. A expressão “anônima” liga-se também ao fato de que a companhia, potencialmente, congrega uma coletividade indefinida dos sócios, cujo número pode atingir a cifra dos milhares ou milhões. Nesse quadro social de intensa e incontrolável rotatividade, será praticamente impossível constatar, em determinado momento, e com precisão, os nomes de todos os acionistas. Quem é acionista agora poderá já não sê-lo no instante seguinte. Para isso, basta que aliene suas ações a outra pessoa, em bolsa ou fora dela, em operação que refoge inteiramente ao controle ou interveniência da companhia. 2 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE ANÔNIMA As principais características da sociedade anônima são: a identificação pela sua denominação social; a natureza capitalista; a função essencialmente empresarial; a limitação da responsabilidade dos sócios e a possibilidade de abertura do capital para negociação de suas participações no mercado de capitais. A sociedade anônima caracteriza-se também da seguinte…

Contrato Social A sociedade limitada é constituída mediante instrumento público ou particular, que é o contrato escrito, em que no mínimo duas pessoas participam do quadro societário. Enquanto não houver a formalização para constituição da sociedade não há o que se falar em pessoa jurídica. Portanto, a sociedade limitada passa a existir a partir do registro no órgão competente. O contrato social é a peça jurídica principal utilizada para a constituição da sociedade. Nele são…

SOCIEDADE COOPERATIVA CONCEITO: COOPERATIVA é uma organização de, pelo menos, vinte (20) pessoas físicas unidas pela cooperação e ajuda mútua, gerida de forma democrática e participativa, com objetivos econômicos e sociais comuns e cujos aspectos legais e doutrinários são distintos de outras sociedades. Fundamenta-se na economia solidária e se propõe a obter um desempenho econômico e eficiente através da qualidade e da confiabilidade dos serviços que presta a seus próprios associados e a…

SOCIEDADE ANÔNIMA Conceito: Pessoa Jurídica de direito privado, com objeto empresarial de natureza capitalista, em que a reposabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão de suas ações. As SAs jamais exercerão objeto intelectual, sempre será objeto empresarial. Formada no mínimo com 2 sócios, que são ACIONISTAS. As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza eminentemente mercantil…

que na lição de Dylson Dória "é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". (in curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva, vol. 1).[5] Em relação a sua natureza jurídica, podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos,…

Empresarial: Empresário Individual: A empresa individual de responsabilidade limitada é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário-mínimo (hoje, em R$ 678). O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Características de…

Sociedade Anônima e Títulos de Crédito “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao…

na bibliografia do programa deste curso) Data: 15/09/14 e 19/09/14 Matéria: Nome empresarial e Título de estabelecimento (Unidade III – cont. Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios) Sumário da aula Unidade III - Estabelecimento Empresarial (cont.) 1. Introdução 2. Título de estabelecimento 3. Nome de domínio 4. Nome empresarial 4.1 Espécies de nome empresarial 4.2 O nome empresarial das sociedades 4.3 Objeto de alienação 4.4 Princípios…

de natureza jurídica dada a Sociedade limitada que determinar a sua modalidade de forma de responsabilidade, que é a limitação desta ao capital social da sociedade, e este capital social deverá ser totalmente integralizado por todos os sócios. Ocorre na sociedade limitada a possibilidade de deformidade nas quantidades das quotas dos sócios, sendo estas iguais ou desiguais, mas devendo estar expresso no contrato social, e este contrato não poderá conter rasuras e tão pouco adendos, salvo…

relação a sua natureza jurídica, podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio. (Art. 2º (segundo), parágrafo 1º (primeiro) da Lei 6.404/76). Quando entrar em vigor o novo Código Civil (em janeiro de 2002) a…