Pessoa Jurídica Jamais Podera Ter Em Sua Denominação

CONCLUSÃO________________________________________________13 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS_______________________________14 1. INTRODUÇÃO A consolidação de uma empresa individual é muito importante, pois para a pessoa física que quer ter uma empresa esta não mais obrigatoriamente vai ter que te um sócio. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada também conhecida como EIRELI, surgiu em 2011 e ainda se vem estudando para se obter melhorias. O EIRELI…

sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158,…

Cantali EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Objeto do Direito Empresarial? Atividade empresarial = Empresa = Produção e Circulação de Bens e Serviços Conceito: O direito empresarial é um complexo normativo que formaliza as relações jurídicas do exercício da atividade empresarial no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários ou as empresas que exploram, bem como regula institutos conexos a atividade empresarial, como os contratos…

sociedade há dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários. Os primeiros são, necessariamente, pessoas físicas que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais colaborando com capital; já os segundos, são obrigados apenas pelo valor de suas quotas. O contrato social deve prever especificamente quais são os sócios comanditados e comanditários. A firma ou razão social só poderá ser composta com os nomes dos sócios solidários (comanditados). Se, por…

dispensa poderá se processar sem que haja uma causa legitima. Legitimas seriam não apenas as hipóteses de justa causa de que cuida a legislação trabalhista, como situações outras em que a despedida é necessária como forma de preservação da sociedade. A sobrevivência da empresa e o seu crescimento devem ser uma preocupação constante dos controladores e administradores, ate mesmo como meio de resguardar os interesses dos acionistas, empregados e comunidade. A retratação do mercado…

sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza eminentemente mercantil, qualquer que seja seu objeto, conforme preconiza o art. 2º, § 1º, da Lei 6.404/76. A constituição da sociedade anônima é diferente, conforme seja aberta ou…

saberá o valor que poderá vende-la ? Vamos imaginar que um cliente entre em sua loja com 200 cadeiras de uma só vez e pagando a vista, só que ela quer um desconto ,ora se não sabe quanto cada cadeira dessa te custou ,como saberá o desconto que poderá dar para o seu cliente? Temos ainda o controle de estoque para fins gerencias, este é de extrema importância pois pode acontecer de sua empresa comprar tanta mercadoria a prazo e quando chegar na data de pagamento você ainda não ter…

será a denominação social acrescida do termo S/A ou do termo CIA (o termo S/A poderá estar em qualquer parte do nome, já o termo CIA deverá vir no começo ou no final) 2 - Sociedade em comandita . arts 1045 a 1051, CC. pode ser sociedade simples ou sociedade empresarial . possui duas categorias de sócios: - sócio comanditado (aquele que gerencia e responde ilimitadamente e só pode ser pessoa fisica) - sócio comanditário (responde limitadamente e pode ser pessoa fisica ou pessoa…

Com a vigência da Lei 10.406/02, as organizações religiosas foram enquadradas como associações; dessa forma, estas se viram obrigadas a ter seus estatutos modificados e parte de sua organização e gestão enquadrados como exige o art. 2.031 desta referida lei civil. Diante disso, adveio a Lei 10.825/03 estabelecendo as organizações religiosas como pessoas jurídicas próprias, liberando-as desse enquadramento estabelecido às associações. Porém, nessa divisão, seus gestores passaram a…

plena capacidade, segundo o Código Civil, tem que ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade, existem duas hipóteses previstas no Código Civil: a do menor absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz. Na primeira se enquadram os menores de 16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Entretanto em ambos os casos mediante a emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade civil e, com isso, comerciar. A emancipação poderá ser alcançada através do…