Titulo do Estabelecimento Empresarial

Universidade Candido Mendes - Centro
Faculdade de Direito
Direito de Empresa I - 2º semestre – 2014
Professora : Gisele Bonatti
Email: [e-mail]
(Este material é apenas um guia de estudo. Deve ser acompanhado de leitura das obras dispostas na bibliografia do programa deste curso)
Data: 15/09/14 e 19/09/14
Matéria: Nome empresarial e Título de estabelecimento (Unidade III –

cont.

Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios)
Sumário da aula
Unidade III - Estabelecimento Empresarial (cont.)
1. Introdução
2. Título de estabelecimento
3. Nome de domínio
4. Nome empresarial
4.1 Espécies de nome empresarial
4.2 O nome empresarial das sociedades
4.3 Objeto de alienação
4.4 Princípios do nome empresarial

NOME EMPRESARIAL E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO

1. Introdução O nome empresarial é a expressão que os identifica nas relações jurídicas que formalizam em decorrência do exercício da atividade empresarial.

Não há como confundir nome empresarial que identifica o empresário, a marca, que por sua vez, serve para distinguir um produto ou um serviço de outro similar e o título do estabelecimento (letreiro – nome fantasia) que identifica o ponto empresarial.

1

Titulo é diferente de marca. Mesmo que a marca esteja reproduzida no título do estabelecimento.

2. Título de estabelecimento (nome fantasia) Infelizmente o nosso ordenamento jurídico não reserva proteção específica ao nome fantasia ou título