Pessoa jurídica: diferenças entre associação x fundação

UNIC – UNIVERSIDADADE DE CUIABA DIREITO PESSOA JURÍDICA: DIFERENÇAS ENTRE ASSOCIAÇÃO X FUNDAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito-UNIC como exigência parcial quanto a disciplina de Direito Civil I, sob orientação da professora Maria Isabel. CUIABÁ-MT 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade analisar os artigos 40 a 69 do Código Civil a fim de enumerar as principais diferenças entre pessoa jurídica de direito privado: associação e fundação. ASSOCIAÇÃO As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam e objetivam um fim não econômico (associações sociais, assistenciais, ambientais, educacionais, entre outros). São característica principal é de não distribuir entre os integrantes saldos financeiros positivos, pois toda a renda precisam ser destinadas às finalidades contidas em seu estatuto. Segundo o Art. 44 do Código Cilvil, as associações e as fundações são pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, instituídas por iniciativa de particulares. O artigo 53 e 54 do Código Civil define: "Art. 53 - Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único – Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Art. 54 – Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I - a denominação, os fins e a sede da associação; II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III - os direitos e deveres dos associados; IV

A eireli é uma nova espécie de pessoa jurídica, a qual permite que apenas uma pessoa constitua a pessoa jurídica, e mesmo assim ,a responsabilidade do titular e da pessoa jurídica não se confundem. Além disso, esse tipo de empresa possui limitações de responsabilidade, em que a empresa possa ser criada para que alguém que a empreenda isoladamente , e possa fazê-la com a limitação da sua responsabilidade pelas obrigações sociais ao capital investido, sem que ponha em risco o seu…

Pessoas Jurídicas Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Pessoas Jurídicas Pessoas jurídicas são entidades criadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos e deveres. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Pessoas Jurídicas Características: Personalidade própria; Patrimônio próprio; Vida própria; Pode exercer todos os atos que não sejam privativos das pessoas naturais; Podem ser sujeito ativo ou passivo de delitos.…

Pessoa Jurídica: Associações e Fundações SUMÁRIO | | INTRODUÇÃO À PESSOA JURÍDICA..................................................... | 2 | 1. ASSOCIAÇÕES.................................................................................................. | 3 | 1.1 CONCEITO.............................................................................................. | 3 | 1.2…

PESSOAS JURÍDICAS (P.J.) Pessoa jurídica é a união de indivíduos, por necessidade ou conveniência, para a realização de objetivos comuns. A pessoa jurídica possui vida própria, distinta dos membros que a constituem, logo, possui personalidade própria. A pessoa jurídica é, portanto, um ente abstrato, que foi personificado, para que possa agir dentro da esfera jurídica. A pessoa jurídica é, ainda, um conjunto de bens ou pessoas, dotado de personalidade própria e constituído de acordo…

O PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INTRODUÇÃO 1.1 Tema 1.2 Delimitação do tema …

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I – FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA A atividade administrativa do Estado pode ser prestada pelos núcleos da Administração, mas também pode ser deslocada para outras pessoas. Essas são as formas de prestação da atividade administrativa, que podem ser: Centralizada e Descentralizada. Quando a prestação aparece no núcleo, no centro da administração direta, chamamos esta prestação de prestação centralizada. O Estado…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus…

| |PESSOA JURÍDICA | | | PESSOA JURÍDICA 01. Conceito - Também, podem ser denominada de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. - É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. -…

Pessoa Jurídica Os alicerces da teoria da pessoa jurídica encontram-se na Idade Média, em noções destinadas a atender às necessidades de organização da Igreja Católica e preservação de seu patrimônio. Naquele tempo, o direito canônico separava a Igreja, como corporação, de seus membros (os clérigos), afirmando que aquela tem existência permanente, que transcende a vida transitória dos padres e bispos. Também por ser a Igreja uma corporação independente de seus integrantes, nem todos…