Pessoa Juridica Para Maria Helena Diniz E Carlos Roberto

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS Salvador, 15 de abril de 2014. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS CURSO DE DIREITO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. Trabalho elaborado a partir dos requisitos metodológicos de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado. …

integral, no lugar e modo devidos. (Carlos Roberto Gonçalves) O termo pagamento pode ser empregado lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange…

DE GUARAPARI CARLOS MAGNO SEDANO LETÍCIA FERREIRA MAYANY CARVALHO DE MACEDO SABRINE CEZARIO SULAMITA ALMEIDA PESSOAS JURÍDICAS GUARAPARI 2014 INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos sobre o tema Pessoa Jurídica, aprofundando os seguintes tópicos: Natureza jurídica da Pessoa Jurídica, requisitos para constituição da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, extinção da pessoa jurídica e desconsideração da pessoa jurídica.…

Conceito e natureza jurídica da herança jacente Com o acontecimento do óbito de alguém que possui determinados bens patrimoniais, é aberta a sucessão para que se possa, perante o juiz, descrever os bens a serem transmitidos para os devidos herdeiros, que geralmente são consorte, descendente, ascendente ou até mesmo um colateral sucessível. Porém, pode haver casos em que não se conheça os herdeiros legítimos ou, ainda que conhecidos, estes renunciaram àquela

PERSONALIDADE JURÍDICA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo da questão histórica da personalidade jurídica, bem como a sua evolução no decorrer dos tempos. Procura-se, no presente labor, compreender o aspecto desta personalidade, o seu conceito, a sua colocação na antiguidade a na atualidade. O objetivo principal deste trabalho é o exame minucioso do contexto histórico da personalidade jurídica; todavia, fez-se necessário uma sucinta introdução do…

foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. Carlos Roberto Gonçalves estabelece nesse sentido: “O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno…

mesmos durante o casamento, são submetidos ao regime de bens, escolhido pelo casal antes da realização do casamento, assim, em caso de divórcio, o casal deverá definir como os bens serão divididos. Casamento é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento do estado, religioso ou social, embora seja visto por muitos como um contrato. César Augusto Fuiza (2001) caracteriza o casamento como: Uma convivência pública e contínua, de um homem e uma mulher,…

..7 2.1 - Conceito de Responsabilidade Civil ....................................................................7 2.2 - Evolução Histórico da Responsabilidade Civil ....................................................8 2.3 - Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral .......................................9 2.4 - Diferença entre Obrigação e Responsabilidade ...............................................10 2.5 - Dever Jurídico Originário e Sucessivo ..............................

GERAL DO DIREITO CIVIL I Profa. Dra. Ana Maria Viola de Sousa Direito Positivo e Direito Natural   Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época – jus in civitate positum (Carlos Roberto Gonçalves) Direito Natural desenvolve-se sob o nome de jusnaturalismo, sendo visto como “expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social do homem” (C. Massimo Bianca) Profa. Dra. Ana Maria Viola de Sousa Direito Objetivo…

pactuar o negócio principal. 2. Breve relato histórico O contrato é uma relação peculiar que nasceu da necessidade inerente à vida em sociedade. As suas primeiras práticas remontam as trocas havidas nos primórdios da história da humanidade. Carlos Roberto Gonçalves assinala que “efetivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos” como a forma de compactuar suas necessidades. Diz ainda: “Trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o…