Pessoa juridica

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI
CARLOS MAGNO SEDANO
LETÍCIA FERREIRA
MAYANY CARVALHO DE MACEDO
SABRINE CEZARIO
SULAMITA ALMEIDA
PESSOAS JURÍDICAS
GUARAPARI
2014
INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos sobre o tema Pessoa Jurídica, aprofundando os seguintes tópicos: Natureza jurídica da Pessoa Jurídica, requisitos para constituição da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, extinção da pessoa jurídica e desconsideração da pessoa jurídica.
Nesta perspectiva, percebi a importância do conhecimento destes elementos fundamentais para a disciplina de direito.

2 REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
A pessoa jurídica se inicia a partir de um registro legal resultante da vontade de duas ou mais pessoas com os mesmos objetivos e finalidades de criar um ente autônomo que seja dotado de direitos e deveres.
Há diferenças entre os requisitos para criação das pessoas jurídicas de direito privado e direito publico. Requisitos estes, básicos, porém, indispensáveis.
2.1 COMEÇO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
O começo da pessoa jurídica de direito privado parte da vontade humana. Esta vontade se formaliza no momento do registro, exigido por lei num órgão competente, conforme a espécie de pessoa jurídica a ser criada. Podendo ser estatuto, contrato social, e testamento ou escritura publica, variando ao se tratar respectivamente de associações, sociedades simples ou empresariais, e fundações. Deve existir a pluralidade dos membros, onde haja intenções e objetivos comuns entre os mesmos. Salvo para associações e sociedades.
Os dados que devem conter no registro esta prevista no art. 46, I a VI, do Código Civil:
“I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III – o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV –