Pessoa Juridica

URGIMENTO DA PESSOA JURIDICA
A Pessoa Jurídica surge através da vontade humana, o ato constitutivo é o poder de constituir, estabelecer e firmar estatuto, o ato constitutivo pode ser Contrato Social ou Estatuto, conforme a pessoa jurídica a ser criada. A primeira é a vontade de duas ou mais pessoas que contribui como bens ou serviços, para determinado fim mediante atividade econômica, a partilhar entre si os resultados. O Estatuto são pessoas jurídicas também com interesse do lucro, que será revertido em sua finalidade. A Existência legal das pessoas jurídicas de Direito Privado, só começa com o seu registro do ato constitutivo no devido órgão competente. Conforme art. 45 do Código Civil “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessária de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. O registro da Sociedade empresária é feita na Junta Comercial, que mantém o Registro Público de Empresas Mercantis, Os Estatutos e os atos constitutivo das demais pessoas jurídicas de direito privado, são registrados em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Mas as sociedades simples de advogados só podem ser registradas pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. No registro serão colocadas todas as obrigações e deveres da empresa, direito a nome, a que ramo será utilizado, participação dos sócios a sede e entre vários outros. O ato constitutivo pode ser cancelado, no prazo de três anos salvo parágrafo único, através da vontade dos sócios ou por determinação judicial.
Lembrando que uma vez constituída a pessoa jurídica, cria uma separação entre pessoa física e pessoa jurídica, elas constituem patrimônios separados. Pois elas responderão por seus atos mediante a sua personalidade. Há apenas uma maneira da pessoa física responder pelos atos da pessoa jurídica, no caso de desconsideração da