Pessoa Juridica Para Maria Helena Diniz E Carlos Roberto

cumprimento da prestação e essa sendo cumprida o devedor fica liberado. De acordo com Maria Helena Diniz a obrigação extingue de diversos modos: extinção da obrigação pelo meio direto ou pagamento, extinção da obrigação pelos meios indiretos e extinção da obrigação sem pagamento[1]. Este estudo será limitado a extinção da obrigação pelo meio direto ou pagamento. 2. DO pagamento 2.1 Conceito Conforme observa Carlos Roberto Gonçalves pagamento é uma espécie do gênero adimplemento e…

“disciplina as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito” (Carlos Roberto Gonçalves). Tais relações são jurídicas, de direito privado, decorrentes da vida em sociedade e se formam apenas entre pessoas. Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz).…

Adoção Em tempos passados se tinha a ideia de se esperar a hora certa para se ter um filho e gostavam mais de terem filhos biológicos. Os tempos se passaram e essa ideologia foi sendo mudada, diversas pessoas começaram a optar por uma adoção. A adoção no Brasil era um “segredo revelado no leito de morte”, de modo que, durante muitos anos, escondeu-se a origem adotiva como se esta fosse um verdadeiro “tabu”. Hoje, porém, falamos da Nova Cultura Adotiva, na qual as barreiras se…

presente trabalho acadêmico tem por objetivo elucidar a questão acerca do registro de pessoas naturais, onde e como é registrado o documento, bem como demostrar conceitos e significados de prenome, nome e sobrenome Descrevamos aqui alguns tópicos relacionados a lei sobre registros públicos, onde demostra o que deverá conter no assento de registro civil de pessoas naturais. O início da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias: a teoria natalista; onde o…

Formas de aquisição e perda de móvel. Não podemos falar de propriedade sem antes defini-la: Segundo Maria Helena Diniz a propriedade é um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdade de : usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto (ART.1228,CC) Carlos Alberto Gonçalves entende que a posse é estado de fato protegido pela lei em atenção à propriedade, de que constitui

Trazendo o vínculo ao campo que mais nos interessa, i. e., ao Direito Obrigacional, percebemos a sua importância no conceito de obrigação, formulado por Caio Mário da Silva Pereira (4), in verbis: Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. (destacamos) Deveras, a relação obrigacional é marcada por três elementos essenciais, quais sejam: a) o sujeito; b) o objeto; c) o vínculo jurídico. Assim, as…

deturpar a finalidade contratada. Sendo a personalidade o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que desta maneira a pessoa passe a ser sujeito passível de relações jurídicas. A declaração dos direitos de 1789 já impulsionava a defesa dos direitos individuais, a valorização da pessoa humana e da liberdade do cidadão. Ainda que esse direito só alcançou a proteção jurídica explicita como advento da constituição federal de 1988.…

Distinção Conceitual.............................................................................11 6 – Partes.........................................................................................................................11 7 – Natureza Jurídica.......................................................................................................12 8 – Direitos e Obrigações das Partes – Agência..............................................................12 8.1 – Direitos…

conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. 1. Ônus Reais: Silvio Salvio Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”[1]. Já Carlos Roberto Gonçalves afirma que “são obrigações que limitam o…

construção civil é de suma importância para o país, haja vista a necessidade de novas moradias e melhorias nas cidades. Não atinge somente o setor privado, mas também o setor de obras públicas. Envolve um grande número de empresas e pessoas, quer físicas quer jurídicas, e necessário se faz que tenhamos uma proteção para aqueles que são partes nesta área. Quanto ao construtor, podemos asseverar que demanda profissionais do ramo para tarefas de ordem técnica e industrial, uma vez que…