Pessoa Juridica Para Maria Helena Diniz E Carlos Roberto

............ 2 2. As lacunas e as antinomias............................................................................. 2 2.1. Conceito.................................................................................................. 2 Da pessoa natural.............................................................................................................. 4 1. União estável..................................................................................................…

de última vontade, em testamento ou codicilo. MARIA HELENA DINIZ divide a capacidade testamentária em ativa e passiva – A capacidade testamentária ativa é condição da validade jurídica do ato de última vontade, pois para fazer testamento é preciso que o testador seja capaz. Essa capacidade de testar é a regra gral, e a incapacidade, a exceção. Realmente, nosso Código Civil, ao prescrever a capacidade testamentária ativa, reconheceu a todas as pessoas o direito de dispor de seus bens por…

Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. Espc. Everaldo Medeiros Dias Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Direito Civil/ Direito do Consumidor

significativamente ampliado, de modo que se considera bem jurídico alguns objetos de relações jurídicas insuscetíveis de apreciação econômica, tal qual ocorre com os direitos da personalidade. A fim de se firmar um marco didático, adotamos o conceito estabelecido por Pablo Stolze, segundo o qual “em sentido jurídico, lato sensu, bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real.” 2 – Diferença entre coisa e bem: A distinção…

Tradução: Gama Kury, M. São Paulo: Nova Cultural, 1996. (Coleção Os Pensadores) GROSSI, Paolo. Mitologias Jurídicas da Modernidade. Ed. Boiteux, 2007. WEFFORT, Francisco C; SADECK, Maria Tereza (Colab.). Os clássicos da política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2008. v.1 COLAÇO, Thaís Luzia (Org.). Elementos de antropologia jurídica. Florianópolis: Conceito Editorial, 2011. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 22. ed. - São…

que reconheceu o predomínio do interesse público sobre o privado. O estado passa a reconhecer a propriedade e defendê-la, porém em função do bem comum. (Monteiro, 2000) Direito das coisas, então, é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de…

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS DIREITO E AFETIVIDADE ESTUDO SOBRE AS INFLUÊNCIAS DOS ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento…

coisa. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “constitui esta um pacto adjeto, pelo qual o vendedor reserva – se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, em certo prazo, “restituindo o preço”, mais as “despesas” feitas pelo comprador, “inclusive as que durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. (CC art. 505). No artigo 184, parte final, do Código Civil, esta expresso que a natureza jurídica da…

responsabilidades cabem ao profissional contábil, e aos seus prepostos, pelos atos danosos por eles praticados, tanto intencionalmente, como também de forma culposa. É notório que a contabilidade tem uma relação muito harmoniosa com a ciência jurídica do Direito, em especial no ramo do Direito Empresarial, Direito do Consumidor e do Direito Civil, pois todas essas ciências se contemplam. O foco são as atividades de fins econômicos, onde o exercício dos direitos e a realização da…

Trabalho de Teoria Geral do Direito Civil II 2º período de Direito Professor: José Carlos Dutra Andreza Santos nº 60 Charles Samuel Vaz nº 14 Dilvo Antônio Zanelatto nº 17 Isabel Rodrigues da Silva nº 26 Silvia dos Santos nº46 Trabalho referente á: Bens, Ato, fato e Negócio Jurídico Curitiba 2012 Objeto da Relação Jurídica Tanto para Caio Mário da Silva, quanto para Maria Helena Diniz, são objeto dos direitos os bens jurídicos. Ambos os…