DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB (DECRETO-LEI Nº 4.657/42)

SUMÁRIO

Da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB........................................
1
1. Dos costumes..................................................................................................
1
1.1. Conceito..................................................................................................
1
1.2. Requisitos...............................................................................................
1
1.3. Espécies..................................................................................................
2
2. As lacunas e as antinomias.............................................................................
2
2.1. Conceito..................................................................................................
2
Da pessoa natural..............................................................................................................
4
1. União estável..................................................................................................
4
2. Concubinato...................................................................................................
5
3. Efeitos Jurídicos da União Estável.................................................................
5
Bibliografia........................................................................................................................
6

DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB (DECRETO-LEI Nº 4.657/42)

1. Dos costumes
1.1. Conceito
Para Vicente Ráo o costume é "a regra de conduta criada espontaneamente pela consciência comum do povo, que a observa por modo constante e uniforme e sob a convicção de corresponder a uma necessidade jurídica"1
Ele é também uma fonte supletiva do nosso ordenamento jurídico, tendo menor prioridade que as leis. O juiz só pode se valer de costumes quando esgotadas todas as formas de analogia para a supressão das lacunas.