Pessoa Juridica Jamais Podera Ter Sua

tributo, diferenciando-o das multas. O conceito para tributo só poderá ser encontrado mediante análise constitucional, ou seja, não há risco de confusão ou invalidade quando definimos tributo baseado no direito constitucional-positivo. Tributo é uma palavra usada com vários significados, pore´m, basicamente ela é intitulada como uma “obrigação pecuniária” em que se enquadra o sujeito passivo, o qual subordina- se ao sujeito ativo, pessoa pública . É vedado ao legislador prever…

3ª ETAPA – ATPS – DIREITO EMPRESARIAL 1)Sabe-se que a pessoa jurídica adquiri personalidade jurídica própria quando do arquiamento dos seus atos constitutivos no órgão próprio. No caso das Sociedades Anônimas, de capital aberto, a autarquia responsável pelo arquivamento dos atos constitutivos dessa sociedade, denomina-se: a) SEBRAE b) JUCESP c) BNDES d) CVM e) nenhuma das alternativas 2) A prefeitura do município de Girassóis transformou a are de um córrego no bairro pantanal em um grande

Porto União/SC vem, por intermédio de seu Patrono legalmente constituído, e que esta subscreve, propõe esta AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES CUMULADA COM COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SARA SAÚDE LTDA. (doc. anexo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP/MF sob o n.º 17.367.718.0001/13 (doc. anexo), com sede situada à R. Trajano, n.º 166 – Lapa, CEP: 05050-110 – São Paulo/SP, e dos sócios que a compõem: JONES TADEU BENTO GOMIDE, brasileiro,…

fortaleza E) vaidade 3)As alterações de projetos: A) qualquer pessoa pode alterar; B) qualquer engenheiro pode fazer; C) jamais pode ser feita por outro profissional, a não ser seu autor; D) qualquer profissional habilitado pode fazer, desde que tenha comunicado e realizado comprovada solicitação ao autor do projeto; E) qualquer profissional habilitado. 4)Julgue as afirmativas: I. Pessoa jurídica, jamais poderá ter em sua denominação, a palavra de qualificação…

a inserção da disciplina “Educação Fiscal” de modo transversal no currículo escolar. No mundo moderno, nenhuma nação supera as desigualdades sociais sem ter em mente que a maior prioridade sempre há de ser a educação. Com o advento da tecnologia, do conhecimento, quanto mais o povo tiver um alto grau de educação, mais fácil será para o país ter um desenvolvimento sustentável que contemple todos os cidadãos. Talvez o caminho que a educação use para fazer com que todos sejam incluídos na sociedade

FUNDAÇÕES Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa. Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo “as Fundações, no âmbito de direito privado no qual tiveram sua origem, são definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade…

Servidão - Cristiano Chaves Conceito e natureza jurídica : É o direito real sobre a coisa imóvel, que impõe restrições em um prédio em proveito de outro, pertencentes a diferentes proprietários. O Prédio que suporta a servidão é o serviente. O outro, em favor do qual se proporciona utilidade e funcionalização da propriedade, é o dominante. O proprietário do prédio serviente desdobrará parcela dos seus poderes dominiais em favor do prédio dominante. Assim, este terá o seu domínio…

Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser boa morte, piedosa, altruísta, caridosa, etc. Hoje,

SOCIEDADE ANÔNIMA Conceito: Pessoa Jurídica de direito privado, com objeto empresarial de natureza capitalista, em que a reposabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão de suas ações. As SAs jamais exercerão objeto intelectual, sempre será objeto empresarial. Formada no mínimo com 2 sócios, que são ACIONISTAS. As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza eminentemente mercantil…

iniciante nas letras jurídicas. Ciência do Direito – Ciência social e jurídica Direito x Sociedade: O direito de cada homem traz uma parcela do direito coletivo e social. É o fato social dando causa as regras, o direito modela a socieade. Todos os seres humanos têm seus direitos garantidos por lei. Direito: São normas com intuito de regular a vida social. Os resultados são discutíveis. NORMA JURÍDICA É uma regra de conduta imposta pelo Estado. A Norma jurídica alcança:…