Pessoa Juridica Jamais Podera Ter Sua

Direito Empresarial Aula 01 - 08/02/2013 Parte I – Introdução ao Direito Comercial 1. Evolução 1ª Fase: O direito comercial destina-se a proteção de uma classe: “a classe dos comerciantes”. A pessoa era considerada comerciante através de sua matrícula em uma corporação de ofício. Para esses denominados comerciantes haveriam regras próprias, se submetiam a uma jurisdição especial: “Tribunais do Comércio”. 2ª Fase: Código Comercial Francês (1608 ) : Com o código comercial Francês

interesses de terceiros. Quem atua exercendo uma função, jamais atua em nome próprio, sempre representando interesses de terceiros. Função administrativa: É toda atividade desenvolvida pela administração, representando interesses de terceiros. Como sempre, a administração vai atuar representando interesses de terceiros, ela jamais poderá atuar em nome próprio. Resumindo... Enquanto o particular só atua em nome próprio, a administração nunca poderá atuar em nome próprio. O terceiro,…

passar estresse no transito? Pois saiba que é o engenheiro de transito que visa a mlehor maneira de evitar engarrafamentos e fazer com que tudo ocora de maneira mais tranqüila e simplificada possível. Quem não quer ter conforto no calor com um ar condicionado? Quem nunca sonhou em ter uma casa automatizada? Pois saiba que o ENGENHEIRO ´´e o responsável por produzir essas modormias. Vejo a engenharia como um conjunto de conhecimentos, que engloba todas as áreas de estudo, sendo a…

perante Vossa Excelência, por seus advogados subscritos, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, aduzindo em sua defesa os fatos e fundamentos a seguir expostos: A INICIAL Alega o Reclamante ter sido admitido pela Reclamada em 05.12.2002, para exercer a função de Separadora de Sucata e posteriormente Ajudante de Motorista, percebendo como última remuneração o salário de R$ 500,00 em média; que deixou de submeter a ação…

meios de se articular com as estruturas existentes, uma vez que se tratam de organismos complexos, a proteção do patrimônio de uma pessoa passa a ser cada vez mais visada pelos empresários, principalmente quando se deixam levar pela idéia de lucro aparentemente fácil ou de grande retorno. A idéia basilar da criação de uma sociedade empresária é a criação de uma pessoa jurídica distinta e com patrimônio distinto de seus sócios que tenha autonomia para realizar negócios jurídicos inerentes…

cláusula disposta inclusive pelo próprio DOADOR, com relação a não exercer esse direito. Mas a revogação da doação não poderá prejudicar os DIREITOS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, ficando o donatário, em caso de impossibilidade de devolução das coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor. b) pode a doação ser revogada na hipótese? Em regra a doação, sendo espécie de contrato, poderá ser revogada pelos modos comuns a todos os contratos, além das hipóteses especiais de INGRATIDÃO…

nunca gozou de intervalo para refeição e descanso; que sempre laborou em horas noturnas; que laborava em horas extras; além de trabalhar aos domingos; que a reclamada não pagou as verbas rescisórias, bem como saldo salarial; alega que pelo fato de não ter recebido as verbas rescisórias, não teve acesso ao seguro desemprego. Por isso, pleiteou as referidas verbas rescisórias e demais consectários, além de adicional noturno e de insalubridade e seus reflexos, horas extras e seus reflexos. …

BRASIL Por: Luíz Flávio Borges D'Urso Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser…

polêmicos da doutrina jurídica diz respeito à validade da lei em desuso. Neste trabalho procuraremos elucidar alguns conceitos fundamentais para a compreensão do objeto e de sua percepção no ordenamento jurídico. Buscaremos, também, trazer contribuições de diversos pensadores a fim de enriquecer e fundamentar a nossa posição diante da questão. Inicialmente nos preocuparemos em conceituar alguns termos fundamentais para a compreensão do trabalho. Termos como norma jurídica, vigência e revogação

...........................................00 REFERÊNCIAS..........................................................................................................00 INTRODUÇÃO A Introdução é um método de organizar o seu desafio e de ter uma visão geral dos itens de cada passo do seu trabalho. Para a elaboração deste texto inicial, você precisa rever o conteúdo (superficialmente) os passos do desenvolvimento desta atividade. Desenvolvimento: mínimo 1 (uma)