Direito civil

Caso concreto 01
Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se:
a) é válida a cláusula de renúncia? Não. O direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é IRRENUNCIÁVEL, sendo NULA qualquer cláusula disposta inclusive pelo próprio DOADOR, com relação a não exercer esse direito. Mas a revogação da doação não poderá prejudicar os DIREITOS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, ficando o donatário, em caso de impossibilidade de devolução das coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor.
b) pode a doação ser revogada na hipótese? Em regra a doação, sendo espécie de contrato, poderá ser revogada pelos modos comuns a todos os contratos, além das hipóteses especiais de INGRATIDÃO DO DONATÁRIO ou POR INEXECUÇÃO DO ENCARGOS (artigo 555 CC).
Questão objetiva 01
(Procurador do BACEN/2002) A doação de um bem feita por A a B, com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é considerada: a) remuneratória.
b) condicional.
c) conjuntiva.
d) onerosa.
e) sob a forma de subvenção periódica. Questão objetiva 02 Marque a alternativa CORRETA: a) A doação é contrato de forma livre.
b) O nascituro, por não ter personalidade jurídica, não pode receber doação.
c) A doação de ascendentes a descendentes importa em adiantamento da legítima.
d) A doação onerosa jamais poderá ser revogada.
e) Por implicar em restrição de direitos, a ingratidão que justifique a revogação da doação apenas poderá recair sobre o doador