Modelo de Contetação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA DO TRABALHO DE .............. - SP

Processo nº. ..............
Recte.: .........................
Recda.: .........................

..............................., inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº. ................................, estabelecida nesta Cidade, na Avenida .........................., vem perante Vossa Excelência, por seus advogados subscritos, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, aduzindo em sua defesa os fatos e fundamentos a seguir expostos:

A INICIAL

Alega o Reclamante ter sido admitido pela Reclamada em 05.12.2002, para exercer a função de Separadora de Sucata e posteriormente Ajudante de Motorista, percebendo como última remuneração o salário de R$ 500,00 em média; que deixou de submeter a ação trabalhista à conciliação prévia, tendo em vista não estar obrigado, conforme a resolução da Súmula 02 do TRT; que a reclamada não procedeu ao registro e anotação da CTPS da Reclamante, sonegando-lhe os depósitos fundiários e previdenciários durante o período laborado sem registro; alega que o reclamante cumpria a jornada de trabalho das 08:00 horas às 18:00 horas de segunda à sábado, com intervalo de uma hora para refeições e descanso, perfazendo carga horária semanal de 54 horas, extrapolando em 10 horas por semana o limite máximo permitido em lei; que até a presente data a reclamada não quitou com o reclamante as verbas rescisórias do período laborado sem registro; que o Reclamante laborava em local insalubre, a céu aberto, separando sucatas de materiais recicláveis, impregnados de sujeiras de todo o tipo, sem uso de EPI necessário e sem receber o devido adicional de insalubridade.

OS PEDIDOS FORMULADOS

Em função de suas alegações o Reclamante pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício no período ininterrupto de 05/12/2002 a 20/05/2003 e anotação do registro em sua CTPS; horas extras laboradas