inicial

1875 palavras 8 páginas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __.ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV – LAPA – DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP

LUCIANE NEUPOMUCENO SCHMIDT (doc. anexo), brasileira, psicóloga, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 30.012.585-9 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 435.833.262-53, residente e domiciliada à R. José Boiteaux, n.º 500 – Centro, CEP: 89.400-000 – Porto União/SC vem, por intermédio de seu Patrono legalmente constituído, e que esta subscreve, propõe esta

AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES CUMULADA COM COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

Em face de SARA SAÚDE LTDA. (doc. anexo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP/MF sob o n.º 17.367.718.0001/13 (doc. anexo), com sede situada à R. Trajano, n.º 166 – Lapa, CEP: 05050-110 – São Paulo/SP, e dos sócios que a compõem:

JONES TADEU BENTO GOMIDE, brasileiro, divorciado, psicólogo, portador da Cédula de Identidade/R.G. n.º 6.526.849-0 – SSP/SP, e regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º 743.952.708-91, residente e domiciliado à R. Dr. Albuquerque Lins, n.º 916 (Apto. 23) – Santa Cecília, CEP: 01230-000 – São Paulo/SP, e

MARIANNE NORMA GRUNBERGER, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 9.036.616-5 – SSP/SP, e regularmente inscrita no CPF/MF sob o n.º 107.336.468-24, residente e domiciliada à Rua Dep. Emílio Carlos, n.º 1257/1.º Andar – Vila Campesina, CEP: 06028-015 – Osasco/SP;

pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

I – CAUSA DE PEDIR REMOTA

A partir da data de 6 de novembro de 2012, a REQUERENTE passou a figurar como sócia e subscritora de 1.000 (um mil) cotas, equivalentes a 10% (dez por cento) do capital social da empresa. Para tanto, integralizou o capital de R$ 20.000,00 (vinte mil reais – doc’s. anexos.), por intermédio da cártula de cheques n.º 030374, da C/C 326-8 da Ag.: 0326 da Caixa Econômica Federal (doc. anexo).

Essa pessoa

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Prezado Sr. George, nesta data o juiz deu a seguinte decisão: Vistos. 1) Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de situação concreta de urgência ou periculum in mora, que justifique a concessão da medida pleiteada na inicial. O juiz disse que não defere a tutela antecipada ( para que a imobiliária expeça comprovante de entrega das chaves) vez que o juiz achou não ser urgente esse pedido. 2) A fim de permitir a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor, no prazo….

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Sendo assim, não resta dúvida acerca da obrigatoriedade desta causa ser julgada pela Justiça Comum Estadual, em detrimento da Justiça do Trabalho. DA INICIAL: A respeito da alegação de inépcia da inicial não está com a razão a parte ré ao argumentar que a autora não apresenta quais rubricas devem ser pagas. Conforme se observa na inicial, as fls 28 do referido processo, a autora explicita quais são os direitos cabíveis no caso em comento, in verbis: “Tem-se, portanto, dispensada à autora….

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fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final desta petição inicial requerer. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. A CF,….

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(ADCT), art. 41 inciso I, da Lei 8.213, de 24.07.91, e pacífica jurisprudência, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de serviço, a partir de outubro de 1993, com renda mensal inicial de CR$ 23.725,00 , equivalente a 1,97 salários mínimos, à época, sendo que antes de se aposentar recebia a importância de CR$ 51.113,00 equivalente a 13,25 salários mínimos à época do fato, conforme cópia da CTPS. Os valores acima apontados sofreram….

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observar, o Réu deverá ser impedido de colocar no mercado produtos com a mesma marca do Autor, sob pena de ser impelido a pagar multa por isso. Assim, requer-se que seja determinada a obrigação do Réu em não comercializar os produtos descritos nesta inicial. III- Da Tutela antecipada O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o perigo de….

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cumprimento da decisão coletiva neste ponto. Pois bem. A parte autora não se opõe de tal decisão e, caso seja julgada procedente aquela demanda, requer, desde já, o aproveitamento de tal ato, se benéfico for e contemplar os pedidos elencados na peça inicial. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO I- DA SÍNTESE DA DEMANDA Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de fazer (BAIXA DE SCORE EM CADASTRO) cumulada com indenização por danos morais, devido ao fato do demandante ter….

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possessório”. II – DA MEDIA LIMINAR INAUTIDA ALTERA PARS Dispões o art. 928 do Código Nacional de Ritos, que estando em ordem a petição inicial, o juiz deferirá a reintegração postulada. Nesse sentido há firmado jurisprudência: “Requerida a expedição de mandão liminar de reintegração de posse, cumpre ao juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, deferir sua expedição”. (Al nº. 406.425-9, 13.3.89 3ª Câm.- Rel. Juiz André Mesquita – 1º TACIVIL – RT 643/125). “Deve ser….

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com a redação que lhe dada pela Lei nº 7.510/86, temporariamente, não têm eles condições, de arcar com eventual ônus processual, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, fazem uso da declaração acima que é parte integrante desta inicial, buscando assim, os benefícios da justiça gratuita. II – EXPLICITAÇÃO DO OBJETO: A presente ação tem por objeto específico, a declaração de nulidade da cobrança de parcela a título de “ASSINATURA BÁSICA MENSAL”, também rotulada de “ASSINATURA USO….

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DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados n….

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morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os pleitos da inicial que não merecem prosperar. DO MÉRITO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO Nenhum direito assiste ao reclamante no tocante às súplicas formuladas em sua peça inaugural, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais oportunos. Desde já a reclamada contesta expressamente as alegações da inicial contrárias ao arrazoado desta defesa, as quais competirá a reclamante comprovar….

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