Fundações

FUNDAÇÕES

Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo “as Fundações, no âmbito de direito privado no qual tiveram sua origem, são definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica não lucrativa, de cunho social. A instituição de uma fundação privada resulta de uma iniciativa de um particular, pessoa física ou jurídica, que destaca de seu patrimônio determinado bens, os quais adquirem personalidade jurídica para a atuação na persecução dos fins sociais definidos nos respectivos estatutos.
Identificamos, portanto, três elementos essenciais no conceito de fundação:
a) a figura do instituidor, que faz a dotação patrimonial, ou seja, separa um determinado patrimônio para destiná-lo a uma finalidade específica;
b) o objeto consistente em atividades em interesse social;
c) a ausência de fins lucrativos.
Conceitualmente, as fundações públicas e as privadas são constituídas pelos mesmos elementos, no entanto nas fundações públicas o patrimônio é público e personificado em que a figura do instituidor é uma pessoa política, sendo que a sua manutenção é realizada por dotação patrimonial e recursos orçamentários.
Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, independentemente de qualquer registro.
Enquanto que, as fundações privadas são criadas por ato de vontade de um particular, a partir de patrimônio privado, objetivando os mesmos interesses das fundações