Pertenças E Partes Integrantes

Bens móveis ou imóveis Sem sombra de dúvida, essa é a classificação mais importante de bens, pois, em se definindo qual espécie é o bem, se definirá qual é o direito que a ele é aplicável, bem como a relação jurídica cabível. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 85 * Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministrando aulas presenciais e telepresenciais. Especialista…

imóvel, para conservá-la(Necessárias), melhorá-la(Úteis) , ou embelezá-la(Voluptuárias). e) Acessão Aumento de volume ou de valor do bem. f) Pertença É coisa acessória destinada a conservar ou facilitar o uso do bem principal. (máquinas agrícolas utilizadas em uma propriedade são pertenças pois tem o intuito de cultivar o solo.) g) Partes integrantes São acessórios que, unidos ao principal, formam com ele um todo, sendo desprovidos de existência material própria. Ex.: lâmpada de um lustre.

sua destinação. Frutos, pedras, minerais e árvores destinadas ao corte ou à comercialização podem ser negociados com bens móveis por antecipação, não sendo necessária a negociação via instrumento público. b) Por acessão física(CC, art. 79, segunda parte): ACESSÃO significa justaposição, inclusão, ou seja, tudo o que for incorporado ao solo, de forma natural(acessão física natural) ou por intervenção do homem(acessão física artificial), de forma definitiva, sem que haja possibilidade de…

prédio, constituindo parte integrante do imóvel, conservarão a natureza de bens móveis por natureza. Se algu ma edificação for demolida, os materiais de construção readquirirão a qualidade de móveis, porque não mais participarão da natureza do principal. • Separação provisória do material de construção: Se o material de cons trução separar-se temporariamente do prédio que está sendo reformado, p. ex., continuará sendo bem imóvel, uma vez que sua destinação é con tinuar a fazer parte…

Patrimônio é o conjunto de direitos reais e obrigacionais que possuem valoração econômica relacionados a uma pessoa.  Bruto ou líquido  Ativo ou passivo  Unidade  Direitos e unicidade do patrimônio da personalidade (morais) fazem parte do patrimônio? CLASSIFICAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS Dos bens em si mesmos Dos bens reciprocamente considerados Dos bens públicos DOS BENS EM SI MESMOS Classificação BENS IMÓVEIS  Art. 79. São bens imóveis o solo e…

1) Indicação bibliográfica: GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume I: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 253 – 276. 2) Citações de trechos do livro “Para o Direito, [...] os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.” (pág. 253) Não confundir, no entanto, bem econômico com bem jurídico; todo bem econômico é bem jurídico, não sendo a recíproca verdadeira – “há bens

Bens móveis ou imóveis Sem sombra de dúvida, essa é a classificação mais importante de bens, pois, em se definindo qual espécie é o bem, se definirá qual é o direito que a ele é aplicável, bem como a relação jurídica cabível. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 85 * Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministrando aulas presenciais e telepresenciais. Especialista…

reputam-se colhidos e percebidos, logo que separados, e os civis reputam-se percebidos dia por dia (CC, art. 1.216). b) Benfeitorias – As benfeitorias são acessórios que alteram, em parte, o principal, seja revertendo o estado de deterioração deste, seja melhorando-o. Mesmo as destinadas a simples conservação do bem, alteram-no em parte porque desaceleram ou evitam o processo de deterioração. Obras de reforma de uma casa é o exemplo mais significativo de benfeitorias. As benfeitorias se…

TEORIA DA NORMA Alysson Azevedo BENS ACESSÓRIOS Conceito: O conceito de bens acessórios de acordo com o Código Civil, em parte de seu texto no artigo 92, é o bem cuja existência supõe a do bem principal; ou seja, não possuem uma existência autônoma. Insta destacar alguns pontos relevantes no que toca a relação entre bem principal e acessório: A natureza do bem acessório é a mesma do bem principal. De acordo com o princípio da gravitação jurídica, pelo qual um bem…

residência de família".1 Inicialmente, o Bem de Família estava introduzido na Parte Geral do Código Civil de 1916 sendo, porém, introduzido no título referente ao direito patrimonial da família em 2002 pelo novo Código Civil. O atual Código conceitua o instituto de uma forma bem genérica em seu art 1711, in verbis: Art. 1.711- Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que…