Pertenças E Partes Integrantes

vigência da referida lei que o instituiu. Jurisdicional:, quando sobre a sentença que tiver determinado a inscrição do bem no respectivo Livro do Tombo pairar a autoridade da coisa julgada. Quanto ao bem a ser tombado Dependendo da pessoa a que pertença o bem, o tombamento poderá ser de ofício, voluntário ou compulsório. Bem público e bem difuso O tombamento será de ofício quando o bem for difuso ou de domínio público. Neste caso, utiliza-se o mesmo procedimento, porquanto aludidos bens…

concreto, o juiz não pode se eximir de proferir uma decisão alegando lacuna direito positivo. Ex.: Art.126 C.p.c. O nosso código civil, por apresentar enumeras clausulas geral em vários conceitos jurídicos indeterminados exigiu uma maior atenção por parte do aplicador da lei (Juiz), tendo em vista os preceitos do art. 5º da Lei de introdução das normas o direito brasileiro (LINDB). A – Clausulas gerais: É aquela clausula que não é especifica, ela é geral. Ex.: Art. 421 Codigo Civil.…

lugares operativos da transformação social” (Cucco, M. 1989, p 4). O grupo escolar constitui um cenário fundamental em que transcorre o processo docente-educativo. O mesmo exerce uma influência significativa na educação da personalidade de seus integrantes a partir do amplo sistema de relações que tem lugar em seu seio. No campo pedagógico, inicialmente, o diagnóstico se enfocou para a análise das diferenças individuais e era empregado, fundamentalmente, para seleccionar e…

de trabalhos em equipe é cada vez mais valorizada, tanto em contexto de educação formal como na vida profissional. O trabalho em equipe ativa a criatividade e em grande parte das vezes produz resultados melhores do que o trabalho individual, isso quando sabe-se integrar, em caráter de complementaridade, as habilidades dos integrantes do grupo. Para fazer um trabalho em equipe é preciso ter paciência, uma vez que nem sempre é fácil entrar num acordo diante de opiniões diferentes. Desse…

casamento sejam publicados no domicílio dos nubentes (CC, art. 1.527); e, no direito das obrigações, desponta, dentre outras regras, a do art. 327 do Código Civil, que manda efetuar-se o pagamento no domicílio do devedor, em falta de convenção das partes. Em vários outros ramos do direito encontram-se regras que utilizam a ideia de domicílio, como, por exemplo, no direito processual penal (CPP, art. 72), no direito constitucional (CF, art. 14, § 3º, IV), no direito eleitoral (CE, art.…

contexto empresarial observamos as estruturas de mercado e suas características mostrando a classificação de cada estrutura. Para tanto, esse contexto alem de possuir um alto grau de analise de todo o funcionamento empresarial podemos ver também a parte da contabilidade social com todas as ferramentas e informações para a responsabilidade social que não só busca medir resultados no processo monetário, mas também toma o recurso humano desde a ótica humana vendo-o como um ser que se sente…

facilitar o seu atendimento. Ao entrar no CRAS você deve procurar a recepção. Lá você será informado sobre os serviços oferecidos e direcionado para um dos técnicos que atendem na unidade. A partir do primeiro atendimento você e sua família já farão parte do CRAS, podendo permanecer em acompanhamento e inscrever-se nas atividades oferecidas. Quem trabalha no CRAS? O CRAS tem uma equipe técnica, com profissionais responsáveis pelas atividades administrativas da unidade e que colaboram…

frustração com a doença, vontade de superar e, necessidade de apoio devido a angustia gerada pela doença, também pudemos perceber como se da os vetores do grupo operativo, tais como, liderança, pertinência, dinâmica grupal, comunicação, afiliação, pertença, pré-tarefa. Desenvolvimento Nosso primeiro encontro foi munido de expectativas e angustias por se tratar de um grupo já existente, onde todas se conhecem e sabem como funciona o grupo e, exatamente por ser assim já no primeiro…

analyzing doctrines and regulations. Key Words: Benefit - Institute - Legacy - legatee - Tester SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 7 1 CONCEITO E SUJEITOS INTEGRANTES DO LEGADO .............................. 8 2 EPÉCIES DE LEGADOS ................................................................................ 9 2.1 LEGADO DE COISAS…

sobre si mesma» é algo impossível ou possível com o recurso à repetição. E, de facto, é verdade que uma obra ao ser interpretada, por ser tão única, aconteceria que ou a estaríamos a copiar integralmente ou a fazer um resumo primário omitindo partes integrantes e/ou preponderantes da mesma «E, em certo sentido, toda a obra constitui ela própria a sua melhor descrição»7. A melhor descrição que uma obra pode ter é invisível e nomeia-se por leitura. A leitura é a «manifestação da…