pertenças

TAREFA 2.1 – Segunda Semana Responda a Seguinte Questão: As “pertenças”, previstas no art. 93 do Código Civil, podem ser considerados bens acessórios, levando-se em conta sua afetação em relação ao bem principal? Responda à luz da doutrina. Sim, as pertenças são consideradas bens acessórios, mesmo que a pertença não seja parte integrante do bem principal e que não seja alcançada pelo negócio jurídico que o envolver, a não ser que haja imposição legal ou disposição das partes contratantes nesse sentido (art. 94 do CC). No próprio art. 93 do CC, conceitua-se a pertença, que mesmo sem ser parte integrante do acessório principal, como bens que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de outro. O que os diferencia de outros bens acessórios como são os frutos, produtos, benfeitorias, acessões, dentre outros; estes costumam seguir o bem principal, com algumas exceções. Em suma, a pertença trata de uma modalidade excepcional de bem acessório, já que não irá seguir o principal. Orlando Gomes define pertenças como “coisas acessórias destinadas a conservar ou facilitar o uso das coisas principais, sem que destas sejam parte integrante” (ex.: as máquinas utilizadas em uma fábrica, os implementos agrícolas, as provisões de combustíveis, os aparelhos de ar condicionado)i. As pertenças, para Maria Helena Diniz são bens que “Apesar de acessórios, conservam sua individualidade e autonomia, tendo apenas com o principal uma subordinação…

contrário for estabelecido Consequências importantes ocorrem por causa dessa regra geral. O princípio da gravitação jurídica define que a natureza do acessório é a mesma do principal, determina que o bem principal atrai para a sua órbita o bem acessório, informando-lhe o seu regime jurídico. Por outro lado, o acessório segue o destino do principal. Na hipótese da obrigação principal se extinguir o mesmo ocorrerá com a acessória, o inverso não é verdadeiro. Em geral, o proprietário do…

Lima Baia Sala: Galileu Professora: Adelia Exercício 1. Como eu diferencio um bem fungível de um bem infungível? Resposta: os bens fungíveis podem ser facilmente substituídos por outro da mesma espécie, o que já não é o caso dos infungíveis que não podem ser substituídos. 2. O que são pertenças? Qual a grande diferença dos pertenças com relação a todos os outros tipos de bens acessórios? Resposta: Pertenças é a coisa acessória destinada a conservar…

cláusula penal, que se subordina a uma obrigação principal. Prevalecerá a regra “o acessório segue o principal”. Pertenças Art. 93 – CC: “São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro”. Art. 94 – CC: “Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso”.…

com o outro. Vai DEPENDER de CADA comparação. Art.92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata, Acessório: Só existe em função do principal O acessório SEGUE o principal. Para onde o principal for, o acessório vai junto. No entanto, existem EXCEÇÕES, as quais o acessório NÃO segue o principal. Exceção: Sofá: acessório não é vendido com a casa. Por isso, o CC classifica os acessórios em DOIS: 1) Acessórios PARTES INTEGRANTES 2) Acessórios PERTENÇAS…

SENTIMENTO DE PERTENÇA FREI ROGÉRIO 2014 Projeto de pesquisa - Sentimento de Pertença O que é o Sentimento de Pertença? É uma ideia de enraizamento, em que o indivíduo constrói e é construído, sentindo-se parte de um projeto que modifica e é por ele modificado. Fundamentação teórica: Libâneo, Wallon, Koury, Amaral, Mourão, Nóvoa entre outros, Identidade Vínculo afetivo Interação Social Coleta de Dados Grupo Focal e Questionário Aberto Objetivos:…

As “Pertenças”, Previstas no art. 93 do Código Civil, podem ser consideradas bens acessórios, levando-se em conta sua afetação em relação ao bem principal, Responda a luz da doutrina. A coisa acessória segue a principal, apesar de não haver mais menção legal expressa a respeito e salvo disposição em contrário. Porém, é importante ressaltar que esse princípio vale para os frutos, produtos, benfeitorias e partes integrantes, mas não, necessariamente, para as pertenças que só…

- Bens considerados em si mesmos . No estudo da parte geral do Código Civil já somos capazes de entender que os sujeitos do direito, são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou…

Bens Livia Saab Tartuci Bens são o objeto do direito. 1. Introdução Coisas x Bens CC/1916 – Parte Geral usava as 2 expressões, CC/2002 – Parte Geral fala de bens (art. 79 a 103) Parte Especial fala de coisas. (Ex. Art. 233 e ss; Art. 481; Art. 1196) Parte Geral – Silvio Rodrigues Coisa Bem Tudo o que não é Humano Coisas com interesse econômico e/ou jurídico Bens: Corpóreos – Materiais. Coisa é bem corpóreo. Incorpóreos – Imateriais. Os Direitos também são bens, sendo eles…

frutos não causa a destruição da coisa principal, mas a percepção ou extração dos produtos diminui a existência e a substância do bem principal. As pertenças também são bens acessórios, sendo que elas não são partes integrantes do bem principal, mas o embelezam ou lhe são úteis. rt. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. Bem principal - é o que existe por si próprio, exercendo sua função e finalidade…