Os bens juridicos

passa a ser considerada um bem de importância exclusiva da pessoa. b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? Não.Mesmo sem identificar o dono da carteira ainda assim ela possui um proprietário e,não sendo devolvida ao pertencente,estará passível de punição de acordo com os termos da lei. c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio? Não.A pessoa só é destituída de todos os bens quando morre. Caso Concreto 2 Noção de patrimônio. Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros. Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo. a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai? De acordo com o Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo,é impossível ela desfazer de todos os bens ,de modo que terá de ficar sobre o seu poder o mínimo de bens necessários para a garantia da sua dignidade humana e para sua subsistência. b) A advertência da mãe de Paula está correta? Sim. Caso Concreto 3 Classificação dos Bens. Pertencente a uma…

Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê? R: Não, o valor sentimental imputado por Jairo a este punhado de areia, não terá a mesma avaliação por qualquer outra pessoa que não ele mesmo e não o qualifica como um bem patrimonial, as coisas que existem em abundancia na natureza mesmo sendo úteis ao homem, não provocam cupidez, e, por conseguinte, não são objetos de apropriação privada nem passiveis de possuírem valor econômico, patrimônio necessariamente possui valor pecuniário, tem…

social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la. Diante do caso acima exposto, pergunta-se: a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique. Sim, pois uma fundação…

Instruções: Este trabalho deve ser feito individualmente ou em dupla, devendo ser entregue em sala de aula no dia da AV2. Este trabalho vale até 2,0 ponto na composição da nota da AV2. As respostas deverão ser entregues manuscritas. Questão 01: Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade…

Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? R: Não. Deve ser entregue a autoridade competente, pois deduz-se que não se trata de coisa abandonada e sim perdida. c) É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio? R: Não é possível por que a pessoa deve ter o mínimo de patrimônio para sua sobrevivência e prevalência de sua dignidade. Caso Concreto 2 …

Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pois a norma é criada para atender a todos não a um só indivíduo. Entendemos que se observarem, aqui, os limites…

4 Distinção entre bens e coisas. 2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1 Bens móveis e imóveis. 2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e não consumímeis. 2.4 Bens divisíveis e indivisíveis. 2.5 Bens singulares e Bens coletivos. Segue abaixo uma sugestão de roteiro de apresentação do conteúdo programático: OS BENS . As pessoas procuram nos bens, materiais ou imateriais, a satisfação de seus desejos e a realização de suas…

provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Não poderíamos afirmar tal…

suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência…

provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________…