Capoeira_Berimbau

Exercícios Web aula Direito Civil I

Web Aula 1:

Caso concreto 1:

Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:

1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

Não poderíamos afirmar tal questionamento, pois de acordo com Cristiano Chaves de Farias, há no novo código civil uma predominância do caráter social em detrimento do individual, presente este no antigo código civil de 1916.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?

É o estudo do direito privado (relações entre particulares) fundamentado pela Constituição Federal. De acordo Com Cristiano Chaves, o Código Civil de 1916 tinha uma feição patrimonialista em face dos valores daquela época, mas com a evolução dos pensamentos e da interpretação jurídica, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vai surgir o que a doutrina denomina de constitucionalização do Direito Civil. Não é dizer que o conteúdo do Direito Civil vai migrar pra Constituição, mas que matérias do campo do Direito Civil receberam um embasamento fundamental da norma suprema.

Caso Concreto 2:

A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente