Pertenças E Partes Integrantes

do colar. Tal distinção se aplica também aos bens incorpóreos. Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Já visto no art. 79. Pertenças - São bens acessórios destinados, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso ou prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno do bem principal sem ser parte integrante. São todos os bens móveis que o proprietário empregar…

Síntese da Parte Geral D. Civil • Relação Jurídica • Sujeito de Direito  Objeto • Relação Jurídica • Pessoas • (começo, atuação, • Fim)  Bens Classificação • Bem: objeto da relação jurídica de direito subjetivo; • Podem ser materiais ou imateriais, suscetíveis de apropriação e utilização econômica (direitos autorais); • Bem em sentido amplo se divide em: a) bem em sentido estrito (imaterial) e coisa (res – material, suscetível de medida de valor). Ver Clóvis Bevilácqua,…

•Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis. TEMA OS BENS (Continuação) ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 – OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 1.1 Bens principais e bens acessórios. 1.2 Dos frutos, produtos, rendimentos, acessões e pertenças. 1.3 Das benfeitorias: úteis, necessárias e voluptuárias. 2 - BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO SUJEITO 2.1 Bens públicos. 2.1.1 Bens de uso comum do povo. 2.1.2 Bens especiais 2.1.3 Bens dominicais 2.2 Bens particulares. Segue…

Plano de Aula: Dos bens - parte II DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Dos bens - parte II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema OS BENS (Continuação) Objetivos  Identificar os objetos das relações jurídicas apresentadas.  Compreender a noção jurídica de patrimônio  Perceber a distinção entre bens e coisas.  Reconhecer a classificação dos bens considerados em si mesmos.  Compreender a noção jurídica de…

4.4 BENS DIVISÍVEIS E BENS INDIVISÍVEIS Bens divisíveis: São os bens que podem ser fracionados em partes homogêneas e distintas, sem alteração das qualidade essenciais e sem desvalorização, formando um todo perfeito. Bens indivisíveis: São os bens naturalmente divisíveis que podem torna-se indivisíveis, mas somente por determinação da lei ou pela vontade das partes. Não admite fracionalmente. A indivisibilidade pode ocorrer: a) Por natureza: Quando a…

a existência de outra, a principal. Art.93 São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. As pertenças, espécie de coisa acessória, ("tudo quanto no imovel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial ou comodidade"). Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei,…

jurídica de fungibilidade dos bens. Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis. Estrutura do Conteúdo 1– OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 1.1 Bens principais e bens acessórios. 1.2 Dos frutos, produtos, rendimentos, acessões e pertenças. 1.3 Das benfeitorias: úteis, necessárias e voluptuárias. 2 - BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO SUJEITO 2.1 Bens públicos. 2.1.1 Bens de uso comum do povo. 2.1.2 Bens especiais 2.1.3 Bens dominicais 2.2 Bens particulares. Segue abaixo…

em duas categorias: por natureza e por convenção. - Por natureza: são bens infungíveis na própria essência. Ex: quadro pintor famoso, um animal reprodutor. - Bens infungíveis por convenção: embora o bem seja na essência fungível por convenção das partes se estipula a infungibilidade. Ex: quando a pessoa aluga fita em uma locadora deve restituir a mesma fita. 3.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis Consumíveis são os que se destroem assim que vão sendo usados (alimentos em geral); inconsumíveis

varias coisas singulares, passando a formar um todo único, possuidor de individualidade própria, distinta de seus componentes. 14 – Faça a distinção entre bens divisíveis e bens indivisíveis. Divisíveis são bens possíveis de fracionamento, em partes homogêneas e distintas, sem alteração das qualidades essenciais do todo, sem desvalorização, e sem prejuízo do uso a que se destinam, formando um todo perfeito. Indivisíveis, são as coisas que não se pode fracionar sem alterar a…

singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato: a) estabelecimento b) biblioteca c) rebanho. d) pinacoteca e) herança 2) Em relação aos bens: a) pertenças são bens que constituem partes integrantes de outros bens móveis ou imóveis, para incremento de sua utilidade. b) são móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem c) infungíveis são os bens móveis que podem…