Caso Concreto 01

Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros. Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo. a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui herança de seu pai? b) A advertência da mãe de Paula está correta? Caso Concreto 3 Classificação dos Bens. Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na Vitor Braga Rugendas Galeria de Arte, em Belo Horizonte. A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde obteve a medalha de prata. Lance inicial: R$ 230 mil. Além dessa obra também serão leiloados: 137 calças blue jeans da grife Live Strond, um automóvel Lancia Astura, exemplar único, fabricado especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com desenho do ateliê Pininfarina, cinco anéis de brilhante, duas pulseiras de esmeraldas, os dois últimos lotes de vinho tinto da marca Merci Borreau, safra 1977, confiscados pela Receita Federal e um terreno de 2.000 m² localizado na Av. Paulista/SP. a) Levando em consideração a…

responda: a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê? b) Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? c) É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio? Caso Concreto 2 Noção de patrimônio. Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais…

patrimônio? Por quê? R: Não, porque patrimônio é um conjunto de relações jurídicas imputáveis a um titular e suscetíveis de avaliação econômica, ou seja, a noção de patrimônio reporta-se aos direitos que tenham por objetos bens alienáveis em dinheiro de conteúdo econômico ou pecuário. b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? R: Não, porque a “res amissa,” ou seja, a coisa perdida deve ser entregue as…

passa a ser considerada um bem de importância exclusiva da pessoa. b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? Não.Mesmo sem identificar o dono da carteira ainda assim ela possui um proprietário e,não sendo devolvida ao pertencente,estará passível de punição de acordo com os termos da lei. c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e…

de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Porquê? R: Não, o valor sentimental imputado por Jairo a este punhado de areia, não terá a mesma avaliação por qualquer outra pessoa que não ele mesmo e não o qualifica como um bem patrimonial, e no caso de Jairo o conteúdo não tem valoração econômica ou interesse material. a)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? R: Não, Segundo o art. 1.233 do CC/02 o…

Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê? R: Não, o valor sentimental imputado por Jairo a este punhado de areia, não terá a mesma avaliação por qualquer outra pessoa que não ele mesmo e não o qualifica como um bem patrimonial, as coisas que existem em abundancia na natureza mesmo sendo úteis ao homem, não provocam cupidez, e, por conseguinte, não são objetos de apropriação privada nem passiveis de possuírem valor econômico, patrimônio necessariamente possui valor pecuniário, tem…

Instruções: Este trabalho deve ser feito individualmente ou em dupla, devendo ser entregue em sala de aula no dia da AV2. Este trabalho vale até 2,0 ponto na composição da nota da AV2. As respostas deverão ser entregues manuscritas. Questão 01: Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade…

se tratar de coisa comum e, por ser de grande valor sentimental e ter sido fracionada, pertence ao seu patrimônio. a)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? Resposta: Não, pois deve ele entregar à autoridade competente, conforme prescreve o art. 1233 § único do CC/02 c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio? Resposta: Não, pois a pessoa deve ter…

social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la. Diante do caso acima exposto, pergunta-se: a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique. Sim, pois uma fundação…

sido em quantidade limitada. b) Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? R: Não. Deve ser entregue a autoridade competente, pois deduz-se que não se trata de coisa abandonada e sim perdida. c) É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio? R: Não é possível por que a pessoa deve ter o mínimo de patrimônio para sua sobrevivência e prevalência de…