caso concreto - semana 6

Caso Concreto 1

Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas.
Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial.
Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro da grife Giorgio Armani contendo R$200,00.
Diante do caso acima relatado, responda:
a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê? R: Não, porque patrimônio é um conjunto de relações jurídicas imputáveis a um titular e suscetíveis de avaliação econômica, ou seja, a noção de patrimônio reporta-se aos direitos que tenham por objetos bens alienáveis em dinheiro de conteúdo econômico ou pecuário.

b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê?
R: Não, porque a “res amissa,” ou seja, a coisa perdida deve ser entregue as autoridades judiciárias ou policiais competentes quando não for possível a localização do seu dono. O art. 1253 e seguintes do CC frustram àqueles que encontram coisas de outrem pois delas não poderão se apropriarem.

c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio?]
R: Não, pois o Direito Civil Constitucional reconhece o instituto do patrimônio mínimo existencial em decorrência do princípio da dignidade humana.

Caso Concreto 2
Noção de patrimônio.
Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa