Pertenças E Partes Integrantes

BENS JURÍDICOS STOLZE, Pablo; PAMPLONA, Rodolfo. Curso de Direito Civil, Parte Geral 1 – Ed. 14. São Paulo. Saraiva 2012 BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS “Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.” Pag. 333 ou ainda, em outras palavras, “bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real.” Pag. 334 BEM x COISA Este assunto dentre os…

acessórios: frutos, produtos e rendimentos; Os produtos orgânicos permanentemente feitas acima ou abaixo da superfície; As benfeitorias, exceto os casos do artigo 97 do C.C.. D e modo implícito reconhece como bens acessórios as acessões as pertenças e as partes integrantes. Frutos são, no dizer as utilidades que a coisa produz periodicamente, cuja percepção mantém intacta a substancia do bem que as gera. Quanto a origem dos frutos pode ser: Naturais quando se desenvolve e se renovam…

(coisas) e os ideais (bens imateriais). Dessa maneira, há bens jurídicos que não são coisas (ex: liberdade, vida...). 3- Classificação dos Bens A classificação dos bens, além de ser encontrada no Código Civil, é objeto de estudos detalhados por parte da doutrina, devido à importância de se separar os diferentes tipos de bens em classes distintas, a fim de se estabelecer normas jurídicas para a disciplina das relações que se desenvolvem em torno de cada classe individualmente…

percebidos, percipiendos, estantes e consumidos). 38. Que são frutos civis ? Dê exemplos. 39. Diferencie partes integrantes de partes componentes de uma coisa. 40. O que são pertenças ? Dê exemplos. Às pertenças aplica-se o princípio segundo o qual o acessório segue a sorte do principal ? 41. Indique as exceções, ou seja, as hipóteses que, segundo o Código Civil, as pertenças devem acompanhar o bem principal. ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E INDIQUE QUAIS ESTÃO CERTAS E…

cavalo. OBS. Existe a indivisibilidade advinda da lei, ou da vontade das partes. Credor pode exigir receber a dívida inteira, não fracionada. Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. BENS SINGULARES E COMPOSTOS (COLETIVOS) Bens Singulares:…

fungível e infungível c) Bem divisível e indivisível d) Bem consumível e inconsumível e) Bem singular e coletivo Dos bens reciprocamente considerados a) Bem principal e bem acessório b) Bem acessório: Fruto Produto Rendimento Pertença Partes integrantes Benfeitoria Dos bens particulares e públicos Bem publico: (não se adquire por usucapião) De uso comum do povo De uso especial Dominical / dominial 1. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 1.1 Bem móvel e…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho abrange o Livro II: Dos Bens, da parte geral do Código Civil, delimitando o tema bens, classificando-o e abordando-o em diversas fases. O Livro II: Dos Bens, trata dos bens no campo jurídico. O termo bens, neste caso, deve ser considerado aquilo que tem valor ao homem. Diante disso, para o direito, bem é uma utilidade econômica

Classes de Bens Acessórios...............................12 4.2.2.1 Os Produtos.................................................................12 4.2.2.2 Os Frutos......................................................................13 4.2.2.3 As Pertenças................................................................13 4.2.2.4 As Benfeitorias.............................................................14 4.3 Bens quanto ao titular do domínio: Públicos e Privados....................14…

acessórios, pertences e as benfeitorias. A terceira classificação é levando em conta o titular do bem. 3- Qual a legislação que regulamenta o bem de família? No Código Civil de 2002, o bem de família voluntário encontra-se disciplinado na parte dedicada ao Direito de Família, entre os artigos 1.711 e 1.722. Não se pode deixar de lembrar que a Lei Federal n. 8.009, de 29 de março de 1990, regulamenta o bem de família legal. 4- O que são imóveis e como podem ser? Bens…

DOS BENS Além de tratar das pessoas e dos fatos jurídicos, a parte geral do Código Civil Brasileiro reserva um espaço à matéria dos bens. Em termos conceituais, a doutrina diverge quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que…