Pertenças E Partes Integrantes

4.4. Imóveis por acessão intelectual – não há, no novo Código, alusão a esta espécie de bens imóveis, que se referiam aos imóveis por destinação do proprietário. Tal acontece porque o Novo Código seguiu a doutrina moderna, adotando o conceito de pertença. 2.1.4.5. Imóveis por determinação legal (art. 80, CCB) – direitos reais de gozo e garantia sobre imóveis e ações que os asseguram; direito à sucessão aberta. Todos são bens incorpóreos, mas são considerados imóveis para que recebam…

aquele conhecido como credor, ou seja, o que tem o direito de receber determinada prestação, já o outro tem o dever de realizar a prestação seria o passivo. Elemento objetivo: em primeiro lugar ha que observar a presença do vinculo jurídico entre as partes (elemento abstrato), sendo que o elemento objetivo será o objeto da relação, neste caso determinada prestação. Obrigação é uma relação jurídica em que haverá um caráter transitório, cujo objeto consiste em uma obrigação pessoal,…

|10 | |Bens singulares e coletivos |10 | |Bens reciprocamente considerados: principais, acessórios e pertenças |10 | |Benfeitorias |11 | |Frutos, produtos

o Código Civil entendeu por incluir nesse conceito os seus acessórios e adjacências naturais, as árvores e seus frutos pendentes, bem como o espaço aéreo e o subsolo. No componente do solo, algumas partes são sólidas, outras líquidas, umas formam a superfície, outras o subsolo. Se alguma das partes é separada pela força humana passa a se constituir em unidade distinta, mobilizando-se, como a árvore que se converte em lenha, e assim por diante. A água, enquanto pertencente a um imóvel,…

prédios rústicos abrangem também as construções que neles existem, quando estas não tenham autonomia económica. Nos prédios urbanos incluem-se também os logradouros. São ainda indicadas como coisas imóveis, as partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos. A definição de parte integrante resulta claramente do art. 204º/4 CC. 136. Categoria das coisas móveis Os bens móveis escapam a uma classificação taxativa, podem ser móveis por: - Natureza; - …

colhidos, estantes, percipiendos e consumidos. (art. 95) b) Produtos – são as utilidades que se retiram da coisa, diminuindo-lhe a quantidade. c) Pertenças – os bens móveis que não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao serviço ou ornamentação do outro (art. 93). Ex. objeto de decoração de uma casa, bainha de espada (as pertenças não são fundamentais para o bem principal d) Acessões – podem dar-se por formação de ilhas, aluvião (art. 1250), avulsão (art.…

(é a acessão em rios não navegáveis ou particulares, em virtude de movimentos sísmicos, de depósito paulatino de areia, cascalho ou fragmentos de terra, trazidos pela própria corrente, ou de rebaixamento de águas, deixando descoberto e a seco uma parte do fundo ou do leito) aluvião (fenômeno causado pelas águas, que gradual e evolutivamente acresce ao terreno porção nova de terra, ampliando, conseqüentemente, os perímetros da propriedade imobiliária) e avulsão (também é um fenômeno causado pelas

c) Não, pois mesmo entregando todos os bens, ainda se manteria com a roupa do corpo, sendo este seu patrimônio. A pessoa só é destituída de todos os bens quando morre. a) Na teoria não, mais na pratica não e bem isso que acontece. ( pertença de sua subsistência.) b) Sim, pois como mãe ela deve alertar o que e certo e errado para sua filha. A doação é nula. a) Natureza cultural, pois se trata de obras de arte e vestimentas referentes a uma pessoa famosa. Contendo…

RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS  BENS PRINCIPAIS  O bem principal “tem existência própria, autônoma, concreta ou abstrata. O bem principal existe sobre si mesmo”. (Orlando Gomes) Regra: o acessório segue o principal. Ex.: o contrato, a vontade das partes A acessão é um modo de aquisição da propriedade – arts. 1.248 e ss.    BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS  BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS   Ex.: contrato de aluguel (principal) x fiança (acessório) Ex.:…

segue o principal – gravitação jurídica. - existe diferença entre acessório e pertence, pois o mesmo não é parte integrante. - bem acessório é o produto, o fruto, a pertença e benfeitorias. - produto: utilidade não renovável - fruto: a coisa principal gera - pertença: sem fazer parte do bem principal, é um tipo de acoplamento. Existe a pertença essencial que faz parte de ambas as partes por disposição legal. - benfeitoria: obra realizada pelo homem para conservar ou melhorar.…