Pertenças E Partes Integrantes

bens alimentícios em geral. Bens infungíveis – são os bens móveis que não podem ser substituídos. Ex: uma obra de arte, uma peça de valor histórico. A fungibilidade é característica de bens móveis. A infungibilidade pode advir também da vontade das partes (convencional). A distinção tem importância nos contratos de empréstimo. Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Bens Consumíveis e Inconsumíveis Bens…

Roma destrói parte do regime municipal o súdito não se considerava proprietário do solo, deixava-lhe ainda a posse do mesmo; ele cultivava a terra e vendia a mesma. Nunca se dizia que essa terra fosse sua, mas se dizia que era como sua. Não era sua propriedade, dominium, mas fazia parte de seu patrimônio. Atualmente nosso Código Civil (2002) manteve a estrutura do código de 1916, este que sofreu grande influência do Código francês 1804 e do Código alemão 1896. No Código de 16 a Parte…

polícias têm recebido somente agora atenção especial das ciências sociais. A partir da politização da atividade policial, seu exercício passa a ser considerado relevante, significa dizer, a polícia é inserida definitivamente na esfera do poder, como parte e formadora dele. Diante disto, a forma de atuação da polícia, seja na repressão ou no controle da criminalidade, é primordial para se entender o regime político de um Estado e a sua forma de exercer o controle social. Entretanto, não é…

consegue sintetizar os desejos e anseios do grupo. SÃO 6 VETORES PARA ANALISAR UMA EQUIPE – quais são os elementos que poderão dizer se o grupo vai pra frente ou não. Não só individual INDIVIDUAIS 1. – Pertença - quanto o sujeito se sente pertencente, importante, realmente se sente parte do grupo: quando recebe uma ordem, realiza por vontade ou por obrigação... COMO? Presença constante quando não obrigado ,respeito pelos compromissos assumidos. 2. Cooperaçao ----- se o sujeito…

GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro: Parte geral, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011; VENOSA, Sílvio Salvo. Direito Civil: Parte geral, 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. PÁG | TEXTO | 322276322277323277323279283325290291333334335336296297298299 300341302303304306307308309312313 | DOS BENSObjeto do direito:Todo direito tem um objeto sobre o qual repousa [...]. o objeto do direito pode ser a existência da pessoa, seus atributos da personalidade: a honra, a liberdade, a…

Nesse caso do art. 97, CC é uma acessão natural. Pertenças – são bens destinados de forma duradoura ao uso ou aformoseamento da coisa principal. Ex: mobilha da casa, objetos de decoração, quadro, estátuas. Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar…

com o imóvel é transitória. PARTES INTEGRANTES = são aquelas que podem ser separadas do todo, sem perda ou deterioração; Podem ser: Essenciais = são as que não podem ser objeto de direito real separadamente. São inseparáveis. Não essenciais = aquelas que, ainda que com diminuição da utilidade do todo, podem ser destacadas. A venda e a transferência de uma coisa determinada compreendem o conjunto das partes integrantes, se não houver ressalva expressa por parte do alienante.…

Desconsideração Inversa É a dispersão/transferência fraudulenta de bens/valores, capitais de titularidade da Pessoa Física para a titularidade da PJ, para fugir de obrigações e dívidas pessoais. Bens (CC, 79 e §§...) Objeto de disputa entre as partes. 1) Bens x Coisas: Diferenças Jurídicas Coisa: É tudo o que existir na natureza com exceção do ser humano. É tudo o que existir na natureza (no seu estado intocado, nenhuma interferência do ser humano) em abundância, que não pode ser…

Livro II DOS BENS 1. Objeto da relação jurídica A Parte Geral do Código Civil trata das pessoas, naturais e jurídicas, como sujeitos de direito; dos bens, como objeto das relações jurídicas que se formam entre os referidos sujeitos; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível a aplicação da Parte Especial. Todo direito tem o seu objeto. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o…

esclarecer, o que se compreende não só porque ao mandato predomina o intuitu personae, senão também, principalmente porque, é da sua natureza ser ato de confiança recíproca entre as partes, isto é, entre mandante e mandatário, não podendo a lei impor que essa confiança possa perdurar com relação a qualquer dos herdeiros da parte que falecer." (SANTOS, J. M. Carvalho. Código civil brasileiro interpretado. v. XVIII. 9. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1980. p. 306). (TJSC, Apelação…