Pertenças E Partes Integrantes

DOS BENS Podemos caracterizar um ‘’ bem’’ pelo seu valor econômico, que segundo Bevilaqua ‘’ constituem a parte positiva do patrimônio’’ (Theoria Geral do Direito Civil, 6.ed. atualizada por Achille Bevilaqua, Rio de Janeiro, Francisco Alves,1953, p. 209). Os bens são classificados em a) bens considerados em si, ou sua própria individualidade e b) bens reciprocamente considerados, ou um em relação ao outro. Os bens considerados em si, ou sua própria individualidade, ainda são subdivididos em

seja, tudo o que for incorporado permanentemente ao solo, como a semente lançada a terra, os edifícios e as construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. 2 – D " Art. 93: São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro." 3 - --- 4 – C O Artigo 80 do Código Civil, considera o direito à sucessão aberta como um bem imóvel para todos os fins…

jurídicos, em sentido amplo, lícitos ainda são divididos em atos jurídicos em sentido estrito ou meramente lícitos, e negócios jurídicos, sendo que alguns autores ainda disciplinam uma terceira categoria: o ato-fato jurídico. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 103 * Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministrando aulas presenciais e telepresenciais.…

semovente: suscetível de movimento próprio. Primeira parte do se lhe incorporar naturalmente. conceito acima (art. 82). b) Imóveis por acessão física (industrial ou b) Móveis por natureza propriamente ditos: artificial): Incorporados permanentemente ao remoção por força alheia, sem alteração da sua substância e destinação. Segunda parte do solo em virtude da ação do homem. conceito acima (art. 82). c) Imóveis por acessão intelectual (pertenças): c) Móveis por antecipação: Embora…

expande e se enriquece. Hoje, ela alcançou um horizonte sem fim: de nacional tornou-se, primeiro, internacional, e depois intercontinental e agora está assumindo proporções planetárias.”1 Não é preciso ser muito inteligente para constatar que a maior parte das nossas actividades ocorrem no contexto de um grupo ou de uma organização. Nascemos em maternidade, frequentamos creches, vamos à escola; quando adultos, trabalhamos em empresas ou repartições estatais; somos membros de…

policiais federais encontram-se subordinados ao Ministro da Justiça, a quem devem respeito e obediência. A Polícia Federal é dirigida por um diretor, que poderá ou não ser um integrante dos quadros da instituição, procedimento diverso do que ocorre com as policiais civis, que são dirigidas por um delegado de carreira que pertença aos quadros da corporação. Em atendimento ao texto constitucional, os agentes federais exercem funções de polícia administrativa e de polícia judiciária,…

inovação trazida por Pichòn à análise de grupos desloca a transferência amorosa dos integrantes do grupo para a Tarefa. Neste encontro entre desejo e produção, amplia-se o conceito de tarefa, delineando a existência de um inconsciente produtivo, conforme contribuição de Deleuze e Guattari, para sua compreensão teórica. Daí, entende-se que a acumulação de informações (esquemas referenciais internos) dos integrantes do grupo, num processo dialético (ou movimento espiral) transforma…

legislação e doutrina inclinam-se a tratar indiferentemente ambas as noções. Às vezes, coisa é gênero e bem é espécie, e vice-versa. O termo bens, que serve de título ao Livro II da Parte Geral do Código Civil de 1916 e do presente Código, tem significação extensa, englobando coisas e direitos, sob diversos aspectos. Na Parte Especial, ao tratar do Direito das Coisas, a lei dedica-se unicamente à propriedade e a seus respectivos direitos derivados. No Livro II, o Código trata “das…

divisão por entendê-la descaracterizadora do bem. Ex. O módulo rural (que atende a porção de uma propriedade rural que não pode ser fracionada). Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. BENS INDIVISÍVEIS Bens indivisíveis são os que não podem ser objetos de divisão. Ex. Um anima vivo (cavalo de raça), o imóvel rural que deve atender o módulo rural ante o fracionamento, um quadro de arte, etc. BENS…

público, como a praça. O Código Civil de 2002, no Livro II da Parte Geral, em título único, disciplina os bens em três capítulos diferentes: I — Dos bens considerados em si mesmos; II — Dos bens reciprocamente considerados; e III — Dos bens públicos. A classificação pode ser assim esquematizada: Considerados em si mesmos Bens fungíveis e consumíveis Bens singulares e coletivos Bens acessórios (produtos, frutos, benfeitorias e pertenças) Públicos (de uso comum do povo, de uso…