Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

neoliberalismo, considerando ainda os obstáculos postos pelo modo de produção capitalista atual, inserido e influenciado pela globalização. Por último, destaca os avanços e retrocessos das políticas sociais, especificamente da seguridade social nas décadas citadas anteriormente, objetivando visualizar as perspectivas delineadas às políticas de Seguridade Social na década de 90 em virtude do amparo constitucional de 1988. PAL AVRAS-CHAVE: Seguridade Social. Trabalho. Neoliberalismo. 27…

controle informais (sociais). O fenômeno da crise da pena, especialmente da pena de prisão todas as teorias da pena – absolutas, relativas ou mistas – acham-se em crise), da ideia de ressocialização e do próprio Direito penal tem provocado múltiplas tendências e respostas (reações), com conteúdo muito diversificado, que vão desde o incremento do punitivismo clássico até a adoção de novas formas hiperpunitivistas, passando pelo abolicionismo mais radical, que sustenta o desaparecimento…

e o papel da Justiça do Trabalho na efetivação de tais direitos. O advento da Justiça do Trabalho foi resultado de etapas evolutivas e lutas sociais, com a finalidade de garantir dignidade e justiça aos trabalhadores, amparada pelos direitos constitucionais fundados na Constituição Federal, e mais tarde pela Consolidação das Leis do Trabalho. Desta maneira, o trabalho visa elencar as principais etapas dessa trajetória que, pouco a pouco, moldou e aperfeiçoou a Justiça do Trabalho como…

políticos considerados negativos porque exigem do Estado sua abstenção, foi universalizado através da Revolução Francesa e encontram-se, hoje no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, obtendo a aprovação da XXI Assembléia Geral da ONU, no dia 16 de dezembro de 1966. Os direitos humanos de segunda geração surgiram no final do século XIX tendo um cunho histórico trabalhista embasado no marxismo, devido à busca de se estimular o Estado a agir positivamente para favorecer as…

assim a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das políticas sociais, às direções profissionais do Serviço Social e sua incidência na construção das mesmas. Refletir e resgatar os principais pontos sobre os mais relevantes temas do processo de construção das políticas sociais brasileiras, o tratamento do Estado junto à intervenção no social e sua relação com o seu público alvo e perspectivas estatais junto à questão social antes e pós a…

fim, seus serviços, sua função." Eros Robert Grau RESUMO O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. O conhecimento da realidade social é fator de extrema relevância para a efetivação de direitos. O princípio da função social da…

Universidade do Estado do Ceará para inscrição no concurso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas no ano de 2012 na linha de pesquisa Políticas Sociais e Desigualdade. Fortaleza Setembro de 2010 1. O TEMA E SUA JUSTIFICATIVA: Este projeto aqui apresentado tem como foco central a Assistência Social, sobre a perspectiva de direito social, e sua relação com o (não)trabalho. Vislumbrando o trabalho como um direito constitucional e entendendo a…

esferas administrativas: (União, Estados, Distrito Federal e Município). Cada um com suas incumbências, articulando de várias formas entre as instâncias que determinam normas, executam e deliberam no setor educacional e da oferta da educação pelo setor público e privado. Embora compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito…

Neonatal. Assim, partindo com a hipótese de que a forma como a saúde publica se processa na atual conjuntura não possibilita um atendimento de qualidade e deixando de garantir os direitos trazidos pelos princípios do SUS e lei especifica inerente a saúde. Destarte, o percurso metodológico adotado está norteado na pesquisa bibliográfica, num breve histórico da Politica de saúde no Brasil e da conjuntura atual da saúde, tal qual como a vemos. Pretende-se com esse projeto oferecer uma…

LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em termos da…