trabalho
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O TRABALHO COMO PARADOXOS E PARALELOS: os impactos da reestruturação do Capital na política social de proteção do trabalhador brasileiro
Fábio Sentinelli Ribeiro
Anteprojeto de pesquisa apresentado ao programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade do Estado do Ceará para inscrição no concurso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas no ano de 2012 na linha de pesquisa Políticas Sociais e Desigualdade.
Fortaleza
Setembro de 2010
1. O TEMA E SUA JUSTIFICATIVA:
Este projeto aqui apresentado tem como foco central a Assistência Social, sobre a perspectiva de direito social, e sua relação com o (não)trabalho. Vislumbrando o trabalho como um direito constitucional e entendendo a atual reestruturação ocorrida no mundo do trabalho desde a década de 1970, percebe-se uma série de mudanças que afetam diretamente o trabalhador e as relações trabalhistas. Em concomitância, a Assistência Social se constitui como direito em benefício dos “desamparados” e (re)integradora do trabalhador ao mercado de trabalho.
Assim, o Serviço Social enquanto profissão comprometida com a equidade social e garantidora de direitos tem na Assistência Social um importante espaço de intervenção da realidade, com possibilidade efetivas que viabilizem a autonomia do trabalhador pauperizado, tornando-o assim sujeito de sua própria história.
Tal inquietação surge na academia, enquanto bolsista de iniciação científica no ano de 2008, com o projeto “As ‘portas de saída’ da Assistência Social: problematizando o direito ao trabalho e à renda”, que possibilitou uma pesquisa com os Programas de Geração de Trabalho e Renda na cidade de Campos dos Goytacazes/ RJ e suscitou na produção do trabalho de conclusão de curso.
Desta forma, tem-se como interesse central no Mestrado o aprofundamento das reflexões outrora iniciadas, com o intuito de se analisar criticamente a situação do