Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

Infantil O presente artigo visa a uma reflexão do trabalho infantil sob a perspectiva dos Direitos Humanos e expor sobre a realidade do trabalho infantil é remetermo-nos a uma conscientização sobre a atuação dos operadores do Direito na busca de soluções para o mesmo, desenvolvemos o trabalho sob a ótica dos Direitos Humanos, com extensa pesquisa bibliográfica, na tentativa de melhor entender quais os motivos e as perspectivas para sua erradicação, vez que, os malefícios que traz para…

pessoa humana, princípio fundamental que está expressamente protegido pela Constituição. Deste modo, através da análise do caso concreto, podemos concluir que há uma real desproporção entre o delito praticado e a pena aplicada. Na atualidade, há a tendência a reforçar o método de controle do princípio da igualdade por meio do princípio da proporcionalidade, pelo qual devem-se abordar as seguintes questões: a legitimidade do fim do tratamento desigualitário, a adequação e a necessidade…

E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA BUENOS AIRES 2013 2 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Historia del Derecho, sob a orientação do professor Dr. Rubén Dario Salas. BUENOS AIRES 2013 3 RESUMO Embora a mutação constitucional,…

Título: O CONTRADITÓRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1 INTRODUÇÃO Na história de nosso direito constitucional a adoção expressa da garantia do contraditório apresenta-se quase que como uma tradição. Este preceito encontrava-se previsto desde a Constituição do Império, de 1824 (art. 179, VIII) até as Constituições pós proclamação da república. Atualmente essa garantia está prevista no texto da nossa Constituição vigente em seu artigo 5º, LV[1] O princípio do…

Constituição de 1891 – uma bela contribuição à Teoria Constitucional A primeira constituição republicana é fruto de uma grande ruptura ocorrida na História brasileira, a queda do regime monárquico devido 6 Na questão da educação das Constituições são interessantes os pontos elaborados por Moaci Alves Carneiro na obra LDB Fácil, nas páginas 17 a 27. ; ponto-e-vírgula 10 222Análise histórica das Constituições brasileiras ao fim do pacto existente entre monarquia e escravidão.

GERAL 1.2.3.1. O discurso oficial Realizada pelo legislador mediante definição de crimes e cominação de penas, também definida sob forma negativa e sob forma positiva. Na negativa a prevenção é atribuída ao poder de intimidade da pena, no qual o Estado pretende desestimular as pessoas a praticarem crimes. Já na dimensão positiva é definida pela estabilização das expectativas normativas, na necessidade da pena para proteção da sociedade e na utilidade da punição do criminoso para inibir…

exclusivista do Estado. Constrói-se a concepção da concomitância de ordens jurídicas no mesmo espaço-tempo e, a partir daí, nega-se a pretensão de “onipotência” do Estado. Quatro são as tendências básicas do pluralismo jurídico: a. o pluralismo institucionalista em oposição ao monismo formalista; b. o pluralismo antropológico em contraposição ao imperialismo metropolitano; c. o pluralismo sociológico contra o legalismo estatal; d. o pluralismo pós-moderno. 2. As perspectivas…

relação Direito Penal, Estado e Sociedade. • No Brasil, o direito penal é minimalista e garantista e somente atua no estrito cumprimento de dever legal que pratica conduta descrita em tipo legal de crime, limitando-se a lesar direitos dos particulares na medida indicada pela lei que se cumpre. • Nessa perspectiva, o tema assume real dignidade, vinculando-se à legitimidade da conduta adequada. CAPÍTULO I ESTADO, DIREITO PENAL E SOCIEDADE 1. Fundamentação constitucional do Direito…

em qualquer ponto do território nacional. Sendo dessa forma compatível com a liberdade sindical de organização e incompatível com a contribuição compulsória constitucional. Mas para tanto é necessário uma reforma trabalhista, devendo ser iniciada pela modificação da Constituição Federal para o reconhecimento da pluralidade sindical. A tendência seria, num primeiro momento, a criação de muitos sindicatos, mas posteriormente, as pessoas iriam perceber que muitos sindicatos não têm poder de…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração…