Constituições brasileiras

Constituição de 1891 – uma bela contribuição à Teoria Constitucional
A primeira constituição republicana é fruto de uma grande ruptura ocorrida na História brasileira, a queda do regime monárquico devido
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Na questão da educação das Constituições são interessantes os pontos elaborados por
Moaci Alves Carneiro na obra LDB Fácil, nas páginas 17 a 27.
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ponto-e-vírgula 10
222Análise histórica das Constituições brasileiras ao fim do pacto existente entre monarquia e escravidão. Ela reproduz esse momento que, em termos de luta entre as diferentes ideologias políticas, sociais e econômicas foi, nos dizeres de Boris Fausto, um
“quase passeio”, mas que em termos de organização do Estado trouxe mudanças significativas.
A primeira e mais importante dessas mudanças foi a acima citada extinção do Regime Monárquico. Inicia-se nesse momento o
Presidencialismo, o que demonstra a continuação da tradição de se ter um grande representante da Nação, uma figura que represente o país. Essa tradição é importante para que se compreenda os inúmeros exemplos de políticos que se colocaram como a figura de pais da Nação, pois, nesse momento, no qual existia a possibilidade de se romper com a identidade pessoal, ela não foi realizada.
Outra importante mudança foi o fim da divisão quadripartida do
Poder para uma tripartida, conforme os moldes teóricos de Montesquieu.
Isso é revelador da busca de maior equilíbrio entre os poderes, destacando-se que, em nenhum outro período histórico, a União, tanto na sua manifestação como Poder Executivo, como de Poder Legislativo, teve uma atuação tão limitada do ponto de vista formal e prático. Não que o governo federal tenha ficado com um papel de figurante somente, pois, caso isso ocorresse, e havendo grupos interessados nessa hipótese, como os positivistas gaúchos, ocorreria o esfacelamento do poder central, o que era perigoso para a oligarquia que controlava governo e economia.
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