Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

O Direito a partir da teoria weberiana do Estado Audren Azolin Ponto de partida a compreensão de conceitos como poder e dominação, das diferentes formas de dominação legítima propostas por Weber, bem como, da sua compreensão sobre a relação entre Estado/Política, direito e capitalismo. Assim, o ponto de chegada como não poderia deixar de ser, é a compreensão das peculiaridades (singularidades – espaço e tempo) da política dentro do mundo ocidental. Conceito de Política política para

judiciária e Oficial de Justiça Avaliador (cujo programa é o mesmo). Como a Fundação Carlos Chagas foi a responsável pela publicação do edital, nada mais prudente do que conhecer a fundo a forma de abordagem da banca em relação aos tópicos que versam sobre o Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões…

POLÍTICA - 2013 CASOS CONCRETOS - AV1 AULA 1 Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R- Política Educação 2) A qual tipo de discurso…

na previsão legal dos delitos como em sua comprovação judicial – submetendo-a a estritos limites impostos para tutelar os direitos da pessoa. Com respeito ao delito, estes limites são as garantias penais substanciais; desde o princípio da estrita legalidade ou taxatividade dos feitos puníveis aos de sua lesividade, materialidade e culpabilidade. Com respeito ao processo, correspondem às garantias processuais e orgânicas: a contraditoriedade, a paridade entre acusação e defesa, a estrita…

temporária da vigência da Constituição, no tocante ao período com referência ao qual se conferiu legitimidade aos efeitos produzidos por normas invalidadas. Com o reconhecimento da aplicação da lei inconstitucional ao longo de um dado intervalo, ter-se-ia a inversão temporária da hierarquia das fontes integrantes do ordenamento jurídico, sobressaindo, num tal contexto, a eficácia de uma norma inválida sobre a força normativa da própria Constituição. Situações ilegítimas se consolidariam,…

ao próximo. E como fatores naturais, citemos o clima, o solo, a raça, a geografia, a população, a constituição anatômica dos povos. Já Montesquieu, em sua obra máxima, O Espírito das Leis, informou, com muita graça e clareza, sobre a influência das condições mesológicas sobre os povos e suas leis, que deveriam ser àquelas apropriadas. Exemplo: os fenícios foram os maiores navegadores comerciantes da Antigüidade, principalmente porque a aridez do solo em que viviam a isto os impeliu. As…

condição de possibilidade do processo penal ou quanto pior for o inquérito pior será o futuro do seu processo. O objeto do inquérito policial é a apuração preliminar dos fatos constante na noticia crime, isso é de onde parte a origem da investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nesta fase. Toda investigação visa esclarecer o fato e sua autoria. Neste caso o objeto do inquérito será o fato que resultará do conhecimento adquirido após a investigação de ofício da…

todos os questionamentos que surgirem durante os seus estudos. Lembre-se de que o objetivo deste curso é tentar garantir que você gabarite a prova, isto é, acerte todas as questões de Direito Administrativo. Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a organização ou funcionamento do curso, fique à vontade para esclarecê-las através do e-mail fabianopereira@pontodosconcursos.com.br. Prof. Fabiano Pereira www.pontodosconcursos.com.br 2 DIEGO FELIPE BICALHO DA…

a “delegação de competências” (ou “delegação de poderes”) é o acto pelo qual um órgão da Administração, normalmente competente para decidir em determinada matéria, permite de acordo com a lei, que outro órgão ou agente pratiquem actos administrativos sobre a mesma matéria. São três os requisitos da delegação de poderes, de harmonia com a definição dada: a) Em primeiro lugar, é necessária uma tal lei que preveja expressamente a faculdade de um órgão delegar poderes noutro: é a…

técnica, ou seja, é uma função meio, instrumental. E não um fim nela mesma. 13/08/12 segunda-feira 4ª Aula Unidade 1: Regime Jurídico de Direito Público Noções Gerais. 3) Modelos de Gestão (administração) Burocrático X Estratégico (Ler sobre as diferenças desses modelos) Ambos são resquícios do Estado Liberal. Enquanto o burocrático se importa com a forma pela forma, o Estratégico se preocupa mais com o resultado econômico. A diferença entre os modelos é…