O que é a concentração e desconcentração na administração pública

O que é a Concentração e Desconcentração na Administração Pública

| |
| |
|Tanto o sistema da concentração como o da desconcentração dizem respeito à organização administrativa de uma determinada pessoa |
|colectiva. Não tem a ver com as relações entre o Estado e as demais pessoas colectivas públicas. |
|Assim, a «concentração de competências» ou «administração concentrada», é o sistema em que o superior hierárquico mais elevado é|
|o único órgão competente para tomar decisões. |
|A «desconcentração de competências» ou «administração desconcentrada», é o sistema em que o poder decisório se reparte entre o |
|superior e um ou vários órgãos subalternos. |

SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO 82. Conceito Tanto o sistema da concentração como o sistema da desconcentração dizem respeito à organização administrativa de uma determinada pessoa colectiva pública. Mas o problema da maior ou menor concentração ou desconcentração existente não tem nada a ver com as relações entre o Estado e as demais pessoas colectivas: é uma questão que se põe apenas dentro do Estado, ou apenas dentro de qualquer outra entidade pública. A concentração ou desconcentração têm como pano de fundo a organização vertical dos serviços públicos, consistindo basicamente na ausência ou na existência de distribuição vertical de competência entre os diversos graus ou escalões da hierarquia. Assim a “concentração de competência”, ou a “administração concentrada” é o sistema em que o superior hierárquico mais elevado é o único órgão competente para tomar decisões, ficando os subalternos limitados às tarefas de