Perguntas De Direito Civil Vii

sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados. R: Esse tratado viola o jus cogens previsto no artigo 53 da convenção de viena, o tratado é nulo Artigo 53 Tratado em Conflito com uma Norma Imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens) É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR AÇÃO RESCISÓRIA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO AÇÃO RESCISÓRIA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. . GUARAPARI/ES

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Universidade Tiradentes – UNIT Natália Juliana Mota Reis Direito Eleitoral Prof. Araci Bispo do Nascimento Da filiação de eleitores a partidos políticos Art. 16. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. (Lei 9.096/95) Segundo a Revista Eletrônica do TRESC, “estar no gozo dos direitos políticos significa, pois, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos…

I - TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª. QUESTÃO (10 PONTOS) A instituição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, ofende os princípios presidencialista e federativo que regem o sistema político da Constituição de 1988? (máximo de 20 linhas) 2ª. QUESTÃO (10 PONTOS) Reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal conferem às medidas provisórias dupla natureza jurídica: a antecipação da tutela

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 2 - VERDE Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 2. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 2. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais ·…

Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um determinado comportamento alheio, em defesa de seus…

necessário. Na verdade, por que a discussão pela integração de litisconsorte facultativo? Isto tem razões históricas, o código de processo civil de 1939, ou seja, o nosso código anterior quando previa a intervenção forçada, também dava margem para que houvesse a intervenção forçada por parte de litisconsórcio facultativo. Quando nós tivemos o código de processo civil de 1973 o nosso código só fala da intervenção forçada de litisconsórcio necessário. Parte da doutrina vem dizendo que,…

Rio, 20/08/2013 Característica do empresário: art.966, CV Autonomia do direito empresarial: não depende de outros ramos do direito, ele é autônomo. Conceito: é totalmente voltado para a economia (mas ligado ao sistema econômico do que a própria estrutura jurídica). Lei: 10406 Sujeitos da atividade empresarial Capacidade: a luz do novo código civil Registro: junta comercial Escrituração: livros diários (mostrado perante judicial) Desconsideração: tem o objetivo de atingir os bens…

DIREITO AMBIENTAL 2ª Aula: APP: 10% sobre AREA TOTAL: COMPRIMENTO X LARGURA. UM TERRRENO COMPRIDO: A ÁREA DA APP DE UM TERRENO COMPRIDO É SEMPRE MENOR DO QUE A ÁREA DE UM TERRENO LARGO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA - processo de degradação do MA órbitas da vida orgânica = 1º atmosfera: AR: ex.,: lançamento de fuligem, gases tóxicos . 2º hidrosfera: ÁGUA 3º litosfera: SOLO: atingindo qualquer destas esferas reflete na: Fauna: animais Flora: mata Seres humanos -…