Perguntas De Direito Civil Vii

deixe ele enxugar a sua perereca, pois papai machuca quando enxuga a perereca" (sic). E repete para a criança muitas vezes. Em seguida, faz perguntas inadequadas, induzindo a criança a nomear pessoas: "Quem te machucou no banho?" - grava a criança respondendo. Pronto. Está feito o estrago. Basta levar a gravação para algum órgão protetivo dos direitos da criança. E a criança? Bom, além de ser afastada do pai, vai sendo condicionada (pelo número de vezes que tem que…

Ministério da fazenda Secretaria da receita federal Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica PIR – 2007 1 Perguntas e Respostas 2007* Secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid Secretário-Adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto Coordenadora-Geral de Tributação – Cosit Regina Maria Fernandes Barroso Coordenador de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio Renato Wilson Chaves Lima Junior Coordenador de Tributos sobre a Prod. e o Com. Exterior Helder Silva Chaves…

CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TURMA VII DISCIPLINA: DIDÁTICA DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA: ANNA WALESKA N. C. de Menezes ALUNO: NEY LOPES DE SOUZA JÚNIOR AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ALUNO TIPOS CARACTERÍSTICA VANTAGEM DESVANTAGEM Prova Discursiva São apresentadas questões, perguntas ou temas a serem respondidos livremente pelo aluno Organização das idéias, capacidade de síntese, justificação de opiniões e lógica nos processos mentais O…

MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDA COM RELAÇÃO AOS COOKIES DE INTERNET? DRAFT BILL PROPOSITION ON CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR INTERNET: WHAT CHANGES WITH RESPECT TO THE INTERNET COOKIES? Beronalda Messias da Silva1 RESUMO É difícil pensar em viver em um mundo globalizado e interdependente sem o auxílio e o uso da internet. É através da maior rede de computadores que contemporaneamente nos relacionamos, fazemos negócios, adquirimos conhecimento, entretemo-nos, e principalmente…

ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO Direito Processual Civil III – 6º período, UNESC Atividade 01 Descrição da atividade: A Lei 8.009/90 regula a proteção ao bem de família. Contudo, há situações em que bens imóveis de alto valor são considerados bem de família. Pergunta-se: É justo e Direito não existir limitação do bem de família no Brasil? Em quais dívidas a proteção ao bem de família não é aplicável? Este fato gera de prejuízo processo de execução? Isso ofende a…

O Direito estabelece normas para a vida em coletividade, contudo, este conjunto de regras seria inútil se não houvesse agentes e meios de ação para alcançar o controle e o fim desejado pela lei. A partir desta idéia é que surge a constituição da polícia, e de toda a sua estrutura, que entra em atividade quando todos os outros mecanismos de controle e prevenção sociais falham ou forem considerados ineficazes. Toda a sociedade deve possuir uma organização policial, visando à proteção e a…

por sua vez são classificados de unilaterais os contratos que estipulam obrigações apenas para um dos lados, dentre esse o comodato. Contratos Bilaterais assim sendo são bilaterais os contratos que estabelecem direitos e deveres para ambas as partes, como por ex: a locação; Contratos onerosos A ótica da classificação dos contratos onerosos ou gratuitos esta ligado ao objetivo do contrato, ou seja , aquilo que as partes querem

CONVENCIONAL OU ABSOLUTA Dispõe o art. 1.687 do Código Civil: “Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real”. No regime da separação convencional, cada cônjuge conserva a plena propriedade, a integral administração e a fruição de seus próprios bens, podendo aliená-los e gravá-los de ônus real livremente, sejam móveis ou imóveis. O Código Civil de 1916 dispensava, no art.…

necessário: I – Capacidade civil (plena ou presumida) Capacidade plena – é aquela que atingimos aos 18 anos. Capacidade Presumida – basta que a pessoa junte uma certidão de nascimento, carteira de identidade (...) presume-se que ela é capaz civilmente. Até que se provem o contrario. Ate que provem q ela é tan tan... Emancipação - pode ser legal (colação de grau do 2 grau – Ricardo Tadeu se formou com 16 anos), judicial ou voluntaria (concedida pelos pais) Se concluir a faculdade de…

ilimitada para um Estado. A soberania é, por assim dizer, o “coração” do Estado e para de bater se o Estado é privado do direito à última decisão – e a soberania não significa nada diferente disso. Isso pode acontecer – involuntariamente – no decurso de uma guerra, pela ocupação do próprio território pelo exército inimigo e pela instalação de um regime de ocupação. Na guerra civil, a perda da soberania ocorre com frequência quando poderes de fora intervêm. Mas isso pode ocorrer também –…