Prova Emerj

I - TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
1ª. QUESTÃO (10 PONTOS)
A instituição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, pela
Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, ofende os princípios presidencialista e federativo que regem o sistema político da Constituição de 1988?
(máximo de 20 linhas)
2ª. QUESTÃO (10 PONTOS)
Reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal conferem às medidas provisórias dupla natureza jurídica: a antecipação da tutela legislativa e o início do processo legislativo. Faça uma abordagem sobre o tema. (máximo de 20 linhas)
II - DIREITO CIVIL
1ª. QUESTÃO (10 PONTOS)
ARNALDO é artista e, utilizando-se de material banhado em ouro, adquirido de MARISA, transforma-o em linda obra de arte, muito mais valiosa que a matériaprima. Após a obra pronta, MARISA confessa que o material que lhe vendera não era de sua propriedade e que o verdadeiro proprietário, de nome ANTUNES, lhe estava acionando para devolução do material. MARISA não consegue regularizar a situação e, sendo condenada judicialmente, se vê obrigada a devolver o material.
Após a obra feita, o material não tem como ser reduzido à forma anterior.
Pergunta-se: (responda justificadamente)
(máximo de 21 linhas – em média 7 linhas por letra)
a) Quem é o proprietário da obra de arte?
b) Aqueles que não forem considerados proprietários terão direito a alguma indenização? Explique.
c) Em caso de se poder reduzir a espécie à forma anterior, como ficariam as respostas às perguntas acima?
2ª. QUESTÃO (10 PONTOS)
1

ROBERTO vendeu seu imóvel à TERESA, estipulando no contrato o direito de recobrá-lo no prazo de um ano. Antes de passados seis meses da compra e venda, TERESA constitui em favor de SÔNIA um direito real de usufruto com relação ao mesmo imóvel. ROBERTO utiliza-se, no décimo mês, de sua faculdade de recobrar o imóvel, por força de cláusula contratual, efetuando o depósito judicial de forma integral.
Pergunta-se: